A maior
abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas
brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado
pelo Brasil, de Ampliação Econômico Comercial com o Peru,
ratificado hoje (quinta, 23) pelo plenário do Senado. O acordo foi fechado pelo
senador Armando Monteiro (PTB) em abril de 2016, quando era ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Relator no
plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que
o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de
compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois
países”. Previu que a corrente do comércio bilateral, da ordem de US$ 3 bilhões
anuais, será ampliada no curto prazo.
O acordo
Brasil-Peru estabelece, em resumo:
- Acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano, um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais. O acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil, elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas;
- Antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019. Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano, o que equivale somente a 3% do mercado local, ampliará sua participação num setor que demanda 160 mil novos veículos leves anuais, hoje dominado por empresas asiáticas;
- Acordo no setor de serviços aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento;
- Facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa.
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