Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.
Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.
“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.
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