O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira,
assinou nesta terça-feira (24), o Decreto 039/2015, estabelecendo medidas de
redução de despesas da administração pública municipal.
Entre as medidas previstas no Decreto estão a redução de 20%
nos salários do prefeito e vice, de 10% para os secretários, secretários
executivos, procurador e controlador do município. Também está suspensa a
contratação de servidores, patrocínios e fornecimento de refeições para
eventos.
O documento determina ainda a redução de gastos nos órgãos
públicos, o funcionamento das repartições e a circulação da frota municipal
para o período das 7 às 13 horas, com exceção para os locais de atendimento e
veículos de serviços essenciais como saúde e segurança. Serão renegociados
também os contratos com fornecedores visando a sua redução em 25%.
As justificativas do prefeito e do secretariado para a
medida são, principalmente, a crise econômica que atinge diretamente os
municípios, a queda constante nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e a necessidade de diminuição de gastos para que os serviços
essenciais não sejam prejudicados.
O Decreto Municipal 039/2015 tem validade de 24
de setembro a 31 de dezembro de 2015.
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