A vereadora de Santa Cruz do Capibaribe Jéssyca Cavalcanti (PTC) apresentou ao Ministério Público notícia crime contra o vereador oposicionista Carlinhos da Cohab (PTB). A denúncia apresentada pela parlamentar aponta infrações cometidas por Carlinhos da Cohab durante sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
A "CPI do Calçadão" tinha como objetivo apurar supostas irregularidades na construção da estrutura do centro de vendas. Porém, de acordo com a vereadora, Carlinhos infringiu a Lei de Abuso de Autoridade durante os trabalhos da comissão ao antecipar atribuição de culpa ao prefeito Edson Vieira (PSDB), durante entrevistas e participação em programas, antes mesmo da conclusão das apurações e formalização do relatório das investigações.
De acordo com a denúncia apresentada por Jéssyca, Carlinhos atentou contra o art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019, que estabelece pena de 6 meses a 2 anos e multa para quem antecipar culpabilidade a alguém, por meio de comunicação, inclusive redes sociais, antes de concluídas as investigações e apresentação do relatório, que inclusive foi apresentado fora dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
"Anexamos a nossa denúncia, vídeos e matérias onde o vereador, na posição de relator da Comissão, sugere a culpabilidade do prefeito Edson Vieira antes mesmo do término dos trabalhos da CPI. Isso atenta contra a Lei de Abuso de Autoridade, isso atenta contra a verdade dos fatos. Nós sabemos que cada ação que recai sobre o prefeito é fruto de uma oposição raivosa, que não aceita as derrotas impostas pelo povo", destacou a vereadora.
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