Com
aproximação do início do ano letivo, o Programa de Orientação e Proteção
ao Consumidor (PROCON) de Santa Cruz do Capibaribe busca orientar os pais de
alunos sobre a composição dos itens da lista escolar.
A obrigatoriedade da
compra do material em determinado estabelecimento comercial e a inclusão de
itens que não estão de acordo com a Proposta Político Pedagógico (PPP) estão
entre as principais reclamações e dúvidas da população. Após reuniões
com o Ministério Público de Pernambuco, entidades escolares, associações de
pais de alunos, o PROCON-PE elaborou uma Nota Técnica listando o que pode ou
não ser pedido pelas escolas. “A Nota Técnica tomou como base a Lei Estadual n°
13.852/2009, onde no artigo 4° menciona que não poderão ser incluídos nas
listas de material didático-escolar itens que não estão ligados diretamente às
atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem,” explica o advogado e
conciliador do PROCON no município, Thalys Henrique.
De acordo com
a Nota Técnica, materiais de limpeza em geral, de construção civil, brinquedos,
medicamentos, pen drive e outros 44 itens não podem ser solicitados pelas
instituições de ensino pública ou privada. “Ao estabelecer a permissão e a
proibição de determinado material, o PROCON busca proteger o consumidor de
práticas abusivas. Assim como, equilibrar e harmonizar as relações entre
comprador e vendedor,” destacou a gestora comercial do PROCON, Sulinéia Silva.
Segundo a
Lei 13.852/2009, que normatiza a adoção de material didático-escolar,
é vedado ao estabelecimento de ensino condicionar a participação do aluno nas
atividades escolares à aquisição ou posse do material didático-escolar
exigido. Caso aconteça a violação de algum item da lista ou conduta ilegal
por parte da unidade educacional, os pais devem acionar o PROCON munido de um
documento original com foto, comprovante de residência e a lista de material
escolar impressa.
A Nota Técnica
com todos os itens escolares permitidos e proibidos pelo PROCON, está
disponível ao consumidor na agência do órgão situada na Avenida Padre Zuzinha,
496, centro, ou pelo fone (81) 3731-0313. A instituição fica aberta ao público
de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
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