O Procon do
Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa da
Mega da Virada. O banco informou durante o mês de dezembro, em peças
publicitárias e nos noticiários, que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões.
No entanto, o valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246
milhões.
A bronca - O órgão afirmou, em nota, que tem como missão
"proteger o consumidor da publicidade enganosa". Criticou a estratégia
do banco de colocar apenas em "letras pequenas e de difícil leitura"
a informação de que o valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o
Procon, isso acaba fazendo com que o consumidor "incidisse em erro quanto
ao valor real a ser recebido".
A margem de erro no valor do prêmio foi de 12%. Segundo o Procon, por ser uma
estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento, mas não é
"razoável" um erro de mais de 10%.
A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação,
para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não
sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
A versão da Caixa - Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se
manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam em
conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre elas,
acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são
feitas mais de três meses antes da realização do concurso no caso da Mega Sena.
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