Recursos de penas alternativas financiam projetos sociais

Os recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa, têm contribuído para potencializar projetos sociais em Pernambuco. A quantia que fica retida na conta do poder judiciário é repassada às entidades sem fins lucrativos através de uma seleção pública. Para participar, as instituições devem realizar atividades de cunho social, atender aos requisitos determinados no edital e encaminhar o projeto ao juizado responsável.

No processo de seleção, o Governo do Estado, através da Gerencia de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), é responsável por desenvolver ações de divulgação, capacitação e elaboração dos projetos, além de auxiliá-los na prestação de contas. Para a Gerente da Gepais, Raquel Brandão, “o recebimento desses recursos é uma forma de aproximar o judiciário das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas e de estimular as instituições a ampliarem suas atuações na sociedade”.

O Instituto Cristina Tavares, que comemora 12 anos nesta sexta-feira (17), foi contemplado este ano com o valor de R$ 18 mil para dar continuidade ao trabalho que desenvolve com pacientes do Centro de Oncologia (Ceon) do Hospital Osvaldo Cruz e seus acompanhantes. São serviços jurídicos e psicológicos, além da distribuição de 300 lanches por dia e cestas básicas. Com o valor arrecadado, o instituto está ampliando a oferta de cestas básicas aos seus assistidos.

Com o objetivo de dar uma nova chance aos autores de crimes de natureza leve, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Gepais, encaminha cumpridores, que por decisão judicial devem prestar serviço à sociedade, ao Instituto. “Esses cumpridores têm a oportunidade de ajudar o próximo, de atuar numa causa que devolve a autoestima dessas pessoas e passam outra visão do mundo” aponta a gestora da entidade, Raquel de Menezes.

Ex-paciente do Ceon, Margarete Serpa, 65, venceu o câncer de mama e há três anos é voluntária no Instituto, onde auxilia na área administrativa e na distribuição de lanches. ”Descobri que o câncer é uma luta pela vida, mas não me abati e a doença não me deprimiu, só me levantou”, destaca a voluntária.

Pernambuco conta com 11 Ceapas que acompanham quem comete crimes de menor potencial ofensivo ao longo do cumprimento da pena ou medida. As Centrais estão distribuídas no interior do estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR).

SELEÇÃO - As Instituições de Jaboatão do Guararapes podem se inscrever no concurso disponível no I juizado Especial Criminal (Jecrim) da cidade. O Edital está aberto até o dia 20 de Dezembro e vai contemplar organizações sem fins lucrativos. Para Orientar as organizações, a Gepais prepara uma capacitação para a última semana de Novembro, com data e local a serem definidos pelo órgão.