O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte e ao tribunal. Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro relator Alexandre de Moraes pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, e aplicação de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, cerca de R$ 192 mil. O ministro também determinou a perda do mandato político de Silveira e a perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. Somente o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Daniel Silveira.
Segundo o ministro relator, as declarações do deputado contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas não estão protegidas por um "escudo protetivo". Em seu voto, Moraes citou diversas passagens das declarações de Silveira contra o STF e seus membros e disse que os ataques não são "palavras jocosas, em tom de brincadeira", mas "graves ameaças", instigando o povo contra as instituições.
Entre as declarações citadas pelo ministro está, por exemplo, a passagem em que o deputado diz que "o STF não vai existir, porque nós não permitiremos", ou que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso fraudou as eleições de 2020.
Para o ministro, "as graves ameaças" feitas pelo réu consistiram em severas intimidações aos membros dessa Corte. "Sem Poder Judiciário independente, autônomo, não existe estado de direito e sem estado de direito, não existe democracia — alertou, ao classificar a conduta do deputado como "gravíssima".
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