Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Além de consolidar uma derrota histórica da Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
O posicionamento do STF também ocorre em meio ao desgaste acentuado na relação entre os Poderes, incluindo uma série de ataques de Bolsonaro a ministros da corte - que, no dia anterior, impuseram um revés ao presidente ao confirmar a ordem para instalação da CPI da Covid no Senado.
Na sessão desta quinta, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão anterior de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
Os magistrados que votaram com o relator do caso, Fachin, concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Chegou a ficar 580 dias preso.
Com a decisão ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos políticos dele não têm mais efeito, permitindo que ele se candidate nas próximas eleições.
Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.
O julgamento do plenário do STF ocorreu na semana em que se elevou a tensão na relação entre a corte e Bolsonaro, que, na quarta-feira (14), citou os ministros do Supremo e disse que o país está próximo de "ter uma crise".
Após a decisão da corte, Bolsonaro usou sua live semanal para fazer comparações entre seu governo e o do petista. "Se o Lula voltar pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência", disse.
O presidente disse que o país não quebrou "no último ano" e que não quer se intitular "faxineiro do Brasil", mas alguém que vai resolver os problemas do país. "Querem criticar meu governo, fiquem à vontade, mas puxem um pouquinho pela memória para ver como era no passado", disse.
Na próxima quinta-feira (22), os ministros do STF ainda voltarão a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Na decisão monocrática, Fachin havia determinado o envio ao DF, onde, segundo ele, o Ministério Público Federal afirma que os crimes teriam ocorrido.
Moraes, porém, divergiu e disse que o mais correto é remeter o caso a São Paulo, sob o argumento de que os benefícios que teriam sido dados a Lula pelas empreiteiras estariam naquele estado.
O plenário vai analisar também se a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro será mantida ou não.
Como os processos foram retirados de Curitiba, Fachin defende que a discussão sobre a suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal não tem mais como ser julgada e a decisão da Segunda Turma nesse sentido deve ser anulada. Os demais ministros irão dizer se concordam com a tese de Fachin.
A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para o Distrito Federal foi tomada no dia 8 de março.
O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15), quando o Supremo decidiu manter a análise da matéria no plenário da corte.
Por 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do ex-presidente para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, colegiado que é integrado por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.
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