Definitivamente
a vida não está fácil para os vereadores da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
Depois de sucessivas derrotas jurídicas que fizeram com o que seus salários
fossem reduzidos a 4 mi e 300 reais, valor líquido, eles podem ver agora o ‘auxílio-alimentação’,
criado e aprovado no ultimo mês de maio, suspenso por uma nova determinação da
justiça.
O advogado André
Tadeu da Mota Florêncio entrou com mais uma ação popular, na qual afirma que o
pedido de liminar se faz necessário já que a Lei teria sido aprovada em
desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O auxílio, no valor de mil e 200 reais, teria sido criado sem a
observância de uma dotação específica, sem qualquer estudo sobre seu impacto
financeiro e sem previsão de na Lei de Diretrizes Orçamentária, nem na Lei
Orçamentária Anual.
Com a decisão,
caberá à Câmara buscar mecanismos para reverter tais decisões, uma missão vista
por alguns como provável e cabível, no entanto, por outros como muito difícil, já
que as decisões contrárias no mundo jurídico têm ocorrido de forma sequenciada,
praticamente semana após semana.
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