Está em tramitação na Casa José Vieira de Araújo o projeto de lei 036/2023 que dispõe sobre a reestruturação do cargo de assessor legislativo, o PL teve suas discussões iniciadas em 2022, foi construído coletivamente com a participação da ampla maioria dos vereadores.
Atualmente, 14 parlamentares (Nailson Ramos, Jéssyca Cavalcanti, Zé Boi, Carlinhos da Cohab, Irmão Soares, Flávio Pontes, Nego Zé, Gilson Julião, Vando da Certec, Capilé da Palestina, Zezin Buxim, Demir da Saúde, Caetano Motos e Augusto Maia), já assinaram ou subscreveram o projeto.
Como justificativa, os parlamentares argumentam que existe uma demanda crescente para o exercício do trabalho, que inclui a fiscalização, proposição de leis, estudos técnicos, atividades nas comissões e publicidade de suas atividades legislativas.
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