terça-feira, 2 de maio de 2023

Maio Laranja - Mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes


No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Sánchez Crespo, de oito anos, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, no estado do Espírito Santo. 18 anos depois, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.

A partir deste caso e de mobilizações, foi criado no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, e o mês ficou conhecido como Maio Laranja

Segundo a ONG Maio Laranja, a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Entre as vítimas, cerca de 51%, tem entre 1 a 4 anos de idade. Por ano, são meio milhão de crianças e adolescentes explorados sexualmente no país, sendo que há uma subnotificação dos casos: a expectativa é que somente 7,5% dos casos sejam denunciados.

O que é violência sexual contra Crianças e Adolescentes? - É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes, seja pela força, persuasão ou ameaça, ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos. A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.

Como Denunciar - Se houver quaisquer suspeitas de violência ou exploração sexual infantil, os pais, responsáveis ou a própria vítima podem ligar para o Disque 100 ou buscar o Conselho Tutelar mais próximo.

Campanha Unale Maio Laranja - A Unale apoia a Campanha do Maio Laranja e pretende dar maior visibilidade a esta causa e desta forma ajudar a conscientizar a população, por isso a entidade desenvolve toda a campanha para divulgação em redes sociais e disponibiliza o material gráfico para uso dos parlamentares e Casas Legislativas.

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