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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os responsáveis por propagar o chamado “kit covid” — que contava com produtos sem eficácia comprovada contra a doença — a pagarem uma multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.
A ação foi resultado de ações propostas pelo Ministério Público Federal contra a associação “Médicos Pela Vida”, grupo que propagava supostos benefícios do consumo de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, todos negados pelo Ministério da Saúde.
A Covid-19 no Brasil
Além da associação, a decisão também cita as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves, todos condenados. Além do estímulo ao consumo de medicamentos sem eficácia comprovada contra covis, o material criado pelo grupo também indicaria profissionais que fariam prescrições de receitas.
Na decisão, ficou comprovada pela Justiça a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, sendo a empresa a financiadora da propaganda irregular para o produto. A decisão determinou o valor baseado pela existência de "pura publicidade ilícita de medicamentos" e pelos “riscos do seu uso irracional", o que representa "abalo na saúde pública".
Com informações de o Globo
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