Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disseram, em depoimentos em uma investigação interna da pasta, que receberam orientação inicial para retirar os invasores do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, sem prisão. A ordem para prender os golpistas veio depois.
As declarações apontam que a primeira determinação partiu de Carlos José Russo Penteado, então secretário-executivo do GSI.
Penteado ordenou que, após conduzir os invasores a deixar o interior do Planalto, os integrantes atuassem para orientá-los a deixar o entorno do local. "A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto", disse o então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, coronel Wanderli Baptista.
Mais tarde naquele dia, os servidores da pasta disseram ter recebido uma nova ordem do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, para prender os invasores (entenda mais abaixo).
Os depoimentos integram uma sindicância aberta pela pasta para apurar a atuação de integrantes do GSI no dia dos ataques.
Os servidores foram ouvidos em fevereiro — antes da demissão de Dias e da divulgação de imagens do circuito interno do Planalto. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o conteúdo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens - Segundo o coronel Wanderli Baptista, os esforços iniciais foram concentrados na retirada dos golpistas do interior do Planalto. "No primeiro momento, a missão de todos nós [...] era de evacuar a instalação [Palácio do Planalto] tendo em vista que o grande número de manifestantes não permitia, naquela ocasião, qualquer tipo de detenção ou prisão. A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto", disse.
Mais tarde, declarou o coronel Baptista, o ministro Gonçalves Dias determinou que as tropas realizassem a prisão dos invasores.
Coordenador-geral de Segurança das Instalações, André Luiz Garcia Furtado declarou ter recebido ordens iniciais do então secretário-executivo da pasta para que os invasores já retirados fossem orientados a deixar a área do Palácio do Planalto. Em depoimento à Polícia Federal, prestado em 23 de abril, ele não fez menção ao general Penteado.
Ainda segundo Furtado, após a desocupação dos pisos superiores do Palácio, a maioria dos golpistas foi retirada por meio da torre de emergência do Planalto.
Ele também declarou que os invasores foram "naturalmente concentrados, na área externa, nos fundos e na lateral oeste do Palácio do Planalto [gramado e estacionamento]". "Neste momento, por determinação do general Penteado, estas pessoas foram orientadas a se retirarem do local", afirmou.
Desencontro de informações - De acordo com o coronel Baptista, a ordem de Gonçalves Dias para prender os invasores demorou a ser transmitida aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Exército que atuavam para conter os golpistas.
Isso gerou, segundo ele, um desencontro de informações.
Baptista relatou que a confusão levou a um embate entre o comandante da tropa da PM e o então comandante do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora.
Isso porque a orientação de prender os invasores havia chegado somente ao comandante da PM. Sem ter infomações, ao ser comunicado pelo policial, Fernandes da Hora se negou a cumprir a ordem. "O comandante da tropa da PMDF retorna até a mim, dizendo 'Comando, vou prender o coronel do Exército'. Eu, de imediato, passei à frente da tropa de choque da PMDF e fui falar com o coronel Fernandes, que estava cumprindo a missão de retirada dos manifestantes do Palácio e não tinha ciência, até aquele momento, da ordem de prisão determinada pelo ministro do GSI", declarou Wanderli Baptista.
Ele disse que a confusão foi resolvida de "imediato". E avaliou que "foram realizadas abordagens pela PMDF, algumas, a meu ver, de forma muito enérgica, resultando em algumas prisões imediatas".
Regras de proteção a palácios - Além dos depoimentos, o GSI também encaminhou ao STF outros documentos, entre os quais um que trata das "Regras de Engajamento para as Atividades de Segurança de Instalações".
O documento estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelos integrantes do Departamento de Segurança Presidencial e tropas militares envolvidas na proteção dos Palácios das Residências Oficiais.
As regras preveem, por exemplo, que pode haver emprego de força proporcional à agressão para "preservar a incolumidade do patrimônio". Ou seja, impedir o ataque ou tentativa de invasão às instalações presidenciais.
Em menção a "casos especiais", o documento estabelece que, mesmo sem avisos, cidadãos que não têm autorização ou que tentam invadir palácios e terrenos pertencentes aos locais devem ser "abordados e detidos para identificação e averiguação das atividades que estavam realizando".
O texto prevê que essas pessoas podem, inclusive, receber ordem de prisão.
Com informações do Globo.com
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