Governo lança programa nacional de segurança e promete ênfase no combate à violência de gênero

O governo federal relançou nesta quarta-feira (15) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).

A combate à violência de gênero é uma dos cinco eixos prioritários do programa, segundo o Ministério da Justiça. A lista é composta por:

• Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher;
• Políticas com foco em locais mais vulneráveis e com altos indicadores de violência;
• Políticas com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
• Apoio às vítimas da criminalidade;
• Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pronasci segue em vigor, mas foi desidratado nos últimos anos. Nesta quarta, o decreto assinado por Lula define novas regras para o programa.

O Pronasci visa articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa é executado pela União mediante cooperação com estados, Distrito Federal e municípios em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Em discurso na cerimônia, Lula afirmou que a intenção do programa é levar o Estado para as áreas de maior vulnerabilidade social com ações de prevenção e educação, e não só de repressão da criminalidade. "Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia. E não está presente para resolver, está presente, muitas vezes para bater. Porque muitas vezes, a depender do bairro, não se pergunta o que está acontecendo", declarou Lula.

Ainda de acordo com o presidente, é preciso garantir formação aos policiais para que as forças de segurança deixem de ser vistas pela sociedade, em algumas regiões, como uma "força agressora".

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo editou portaria para facilitar o acesso dos governos estaduais a R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas não detalhou como esse dinheiro será distribuído.

Até o fim do ano, de acordo com o ministro, serão R$ 3 bilhões liberados. "O Pronasci é a junção e a solução de um antigo problema que nós tínhamos na cabeça. Nós da esquerda, eu digo. 'Segurança é polícia ou é social?' E nós, com o Pronasci, resolvemos essa aparente contradição. É claro que é as duas coisas ao mesmo tempo e uma não vive sem a outra", declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Segundo o Ministério da Justiça, o Pronasci prioriza grupos sociais considerados mais vulneráveis, com ações que incentivam a igualdade racial, que apoiam vítimas de crimes e que combatem a violência contra a mulher.

O Pronasci tem foco em locais com altos indicadores de violência. O programa segue diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, com a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Viaturas - O Pronasci foi retomado com a entrega de viaturas que serão usadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha. O governo informou que serão entregues ao longo deste mês 270 viaturas – e 500 até dezembro.

O governo também pretende abrir editais para destinar recursos a estados e municípios:

• R$ 4 milhões, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, para políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios;
• R$ 5 milhões, no Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, para oficinas de fabricação de absorventes, bioabsorventes, fraldas e calcinhas nos presídios que serão distribuídos na rede pública.

O Pronasci ainda prevê a oferta pelo Ministério da Justiça de bolsa-formação para 20 mil profissionais da segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). O valor da bolsa será de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso.