Direitos do consumidor - Procon Santa Cruz do Capibaribe orienta população sobre material escolar

Com a proximidade de um novo ano letivo, muitos pais se preocupam com as matrículas e materiais escolares de seus filhos. Dessa maneira, o Procon vem orientá-los sobre o que pode e o que não pode ser exigido pelas instituições de ensino, assim como ajustes e reajustes de mensalidade. 

As mensalidades, depois que assinado o contrato com a escola, não podem sofrer alterações no valor, serão 12 parcelas iguais. A lei também permite dividir em mais parcelas, desde que o total não ultrapasse a soma anual. 

Em caso de renovação de matrícula com o aluno que deve mensalidades do ano anterior, a escola pode recusar fazer a matrícula do mesmo, mas não poderá impedir, durante o ano que ele já está matriculado, seu acesso a sala de aula, reter documentos e suspender provas, assim como divulgar o nome do estudante ou seu responsável, para não haver constrangimento. 

Se houver alguma dúvida ou queira esclarecer algo a mais, é só ir no Procon localizado na Avenida Padre Zuzinha, 496, Centro; ou entrar em contato pelo número 3731-0313.

Confira as listas abaixo do que pode e não pode ser exigido. Não pode ser cobrado:

• Papel higiênico;
• Detergente;
• Sabonete (apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo INTEGRAL)
• Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, são em barra, dentre outros);
• Pasta de dentes;
• Shampoo (apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo INTEGRAL)
• Pincel atômico;
• Giz branco ou colorido;
• Grampeador e grampos;
• Fitas adesivas;
• Álcool (líquido ou em gel);
• Medicamentos;
• Cartucho para impressoras;
• Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros);
• Flanelas;
• Marcador para retroprojetor
• Copos, pratos e talheres descartáveis;
• Bolas de sopro;
• Esponja para pratos;
• Palito de dentes;
• Elastex;
• Lenços descartáveis;
• Cordão e linha;
• Fitas decorativas;
• Fitilhos;
• TNT;
• Tonner;
• Pregadores de roupas;
• Plástico para classificados;
• Pastas classificadoras;
• Resma de papel ofício;
• Papel de enrolar balas;
• Papel convite;
• CD-R e DVD-R;
• Balde de praia;
• Brinquedos para praia;
• Brinquedos e jogos em geral;
• Palitos de churrasco;
• Palitos de dente;
• Argila;
• Envelopes;
• Sacos plásticos;
• Carimbo;
• Colas em geral, inclusive colorida;
• Lã;
• Livro de plástico para banho;
• Miniaturas em geral (carros, aviões, construções, etc...);
• Fita dupla face;
• Pen drive, dentre outros.

Materiais permitidos considerando sua utilização e obedecendo os limites indicados:

• Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo;
• Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo;
• Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo;
• Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo;
• Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo;
• Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo;
• Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo;
• Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo;
• Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo;
• Até 04 (dois) Hqs ou livros paradidáticos, por ano letivo;

* Esses materiais devem ser individualizados