quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Vinte representantes são empossados pelo Governo de Pernambuco para o Conselho Estadual de Direitos Humanos

O segmento de Direitos Humanos ganhou reforço em Pernambuco nesta quarta-feira (27/12), com a posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH) para o biênio 2017/2019. Encarregados de discutir, monitorar e fomentar as políticas públicas voltadas para a temática, os 20 novos membros (titulares e suplentes), cinco a mais que a gestão anterior, iniciarão as atividades no instrumento de forma imediata. O ato foi conduzido pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, em solenidade que também contou com o lançamento e entrega dos relatórios Anual e Temático do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPCT/PE).

“Ser conselheiro de Direitos Humanos é um risco, um desafio que pede coragem, porque o que a sociedade ainda quer é a punição eterna. Sou censurado por ser ‘o secretário dos presos’, mas o meu compromisso e o de todos que estão assumindo essa missão no Conselho é com a vida. Se não nos comprometemos com essa questão, não temos mais motivos para continuar militando pelos Direitos Humanos” pontua Eurico.

Para José Oliveira, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), é preciso estabelecer como pauta as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nosso papel é dar respostas às demandas que a sociedade apresenta. Iremos focar na redução do extermínio de pessoas, com prioridade na juventude negra e nas mulheres, que têm sido, com frequência, vítimas de feminicídio” acrescenta. 

Com a finalidade de acompanhar as propostas e projetos dos Poderes Executivo e Legislativo direcionadas para o setor, o CEDH foi criado em 2001, pela Lei 12.160. Hoje, sua composição é bipartite, ou seja, conta com metade dos membros da sociedade civil e a outra metade do Governo do Estado.

Também participaram da solenidade a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, o secretário-executivo de Articulação da Casa Civil, Roberto Franca, os secretários-executivos de Direitos Humanos, Ressocialização e Segmentos Sociais, Eduardo Figueiredo, Cícero Rodrigues e Sérgio Moura, respectivamente, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, e os seis peritos do MEPCT/PE que atuam em Pernambuco.

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