Tribunal de Contas de Pernambuco aprova contas do Prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero, referente ao exercício 2021

Em sessão realizada nesta terça - feira (01), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte a aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Ivanildo Mestre, Lero, relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão foi proferida em processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Taquaritinga do Norte (N° 22100447-6), cujo Relator foi o Conselheiro Marcos Loreto.

Em seu voto, o Conselheiro Relator considerou o atendimento da quase integralidade dos índices legais e constitucionais adotados como parâmetro pelo TCE para a avaliação da qualidade da gestão em prestação de contas de governo.

Também se considerou que o único índice com ressalva (25% na educação), não poderia ser considerada irregular, em função do disposto na Emenda Constitucional no 119/2022, que prevê que aplicado a menor no exercício de 2021, deverá ser acrescido ao limite mínimo nos exercícios de 2022 e 2023.

A decisão foi recebida com felicidade pelo Prefeito. “Mais um parecer favorável mostrando que estamos no caminho certo. Governamos com transparência, ética, assim como em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as obrigações estabelecidas em lei e na Constituição Federal”, comemorou o Prefeito.