A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realiza até a próxima quarta-feira (9) a regularização fundiária no bairro Boa Esperança, em Brejo sede.
A iniciativa de Regularização Fundiária tem o objetivo de atestar o título que garante o direito real sobre os lotes das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito e estimular a formalização de empresas.
Para a regularização de seus lotes é preciso comparecer das 8h às 16h no nosso estande, que ficará localizado no próprio bairro, portando documento original com foto, CPF, comprovante de residência e comprovante de compra e venda (se houver). Estima-se a distribuição de 600 titularidades totalmente gratuitas.
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