Senador eleito e integrante do grupo de transição do governo Lula (PT), o ex-governador Flávio Dino (PSB-MA) defendeu nesta quinta-feira (17) revogar os decretos armamentistas de Jair Bolsonaro (PL). Para ele, este é o "escopo principal" do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição, que está sob sua coordenação.
Dino, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública - ainda não se sabe se as pastas seguirão unidas ou não - a partir de janeiro de 2023, falou também na possibilidade de recolher armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro.
Segundo a Folha de S. Paulo, Dino explicou que o porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O senador eleito avaliou que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento no Brasil foi "objeto de desmonte" pelo governo Bolsonaro, que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas. "O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não. Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República", declarou o ex-governador.
Sobre armas de grosso calibre, Dino falou na necessidade de uma "modulação". "O outro tema: e o que está em circulação? Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento, recenseamento".
Sobre os clubes de tiro, o senador eleito garantiu que não haverá fechamento generalizado, mas sim um maior controle. "Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Então mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto".
Sobre a separação das pastas da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito disse que a "decisão cabe ao presidente Lula". "Não vamos tratar disso no grupo técnico, porque as opiniões são parecidas e antigas. Esse debate tem pelo menos 20 anos. O presidente Lula conhece as posições, e caberá a ele decidir. O grupo técnico vai tratar de política pública, de segurança na Amazônia, de crimes digitais, questão penitenciária, consumidor. Vamos esperar a posição do presidente Lula, ele é o técnico. Jogador não escala time, quem escala time é técnico. A minha posição é que eu não sou presidente da República. Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração”.
Dino tem na tarde desta quinta-feira uma reunião com o atual ministro da Justiça, Anderson Torres.
Com informações do Portal Brasil 247
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