O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
O que ocorreu na reunião que motivou o processo? - No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
Do que o ex-presidente é acusado? - Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
Quando será o julgamento? - O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).
O julgamento termina nesta quinta-feira? - O julgamento pode terminar nesta quinta-feira. Caso os sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação na própria quinta-feira, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho.
Há possibilidade de ser adiado? - Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.
A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.
Quem julgará Bolsonaro? - Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Bolsonaro ficará inelegível? - Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos? - Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.
Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer? - Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Folha de Pernambuco
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