O vereador de Taquaritinga do Norte, Ronaldo César (PSD), participou de audiência na manhã de hoje (14), por cometer infração penal prevista na Código Penal artigo 147, que trata sobre ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Durante audiência o vereador esteve acompanhado pela advogada Dra. Mirian Santos, momento que também contou com a presença da vítima, a Diretora da Escola Padre José de Anchieta, Priscila, junto com sua advogada Dra. Amanda Mayara.
O Ministério Público ofereceu proposta na tentativa de encerramento da Transação Penal de acordo com TCO N° 09/2023 como pena punitiva pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.302,00 destinado ao Grêmio Musical Dom Luiz de Britto ou a prestação de serviços durante 3 meses junto à unidades de saúde ou escolar.
Na oportunidade, o vereador ofereceu como proposta um pedido de desculpas a vítima para encerramento da transação penal, onde a mesma recusou, visto que, segundo ela, lhe foram causados danos que não se reparam com um mero pedido de desculpas.
Sendo assim, encerrou-se a audiência por não ter havido acordo, seguindo assim o curso do Processo Criminal podendo ser determinada a condenação do vereador Ronaldo César.
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