Pessoas físicas que contam com remuneração de até R$ 2.824,00 por mês, agora, estão isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR). Este é o segundo ajuste feito pelo governo federal em menos de um ano. A medida traz a correção de 6,97% sobre o teto anual de R$ 2.640, o que faz com que cerca de 15,8 milhões de brasileiras e brasileiros fiquem livres de pagar o IR. De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), a decisão vem para beneficiar as famílias de baixa renda.
A contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, destaca que a mudança é necessária, principalmente, para as pessoas que recebem menos. “A isenção do IR proporciona um alívio financeiro para os contribuintes e permite, principalmente, que estes destinem seus recursos para suas necessidades essenciais”, completa. A alteração é válida para empregados, autônomos, pensionistas com doenças graves, aposentados e demais pessoas com até dois salários mínimos.
Com a publicação da Medida Provisória, nesta terça-feira (06), o governo federal segue com a alteração da tabela progressiva mensal para contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Desta forma, o valor atual vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. “Essa medida ocorre porque, dessa renda de R$ 2.824,00, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, o que resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,00, ou seja, correspondendo ao valor máximo da alíquota da nova tabela”, pontua Rufino.
Como o desconto de R$ 564,8 é opcional, pessoas que já possuem descontos maiores pela legislação atual, beneficiários de Previdência e dependentes não devem se preocupar, pois não serão prejudicados. O MF ainda destaca que a proposta deve trazer impactos positivos para a renda disponível das famílias, o que pode levar a uma maior capacidade de consumo. Para conferir as regras e valores da tabela, basta buscar pela Medida Provisória n° 1.206/2004 disponível no site gov.br.
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