O Projeto de Lei 017/2022, de autoria do prefeito do município de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, institui o reajuste do piso salarial dos cirurgiões dentistas do município, independente do seu vínculo e correspondente a sua carga horária. O servidor que cumprir carga horária superior a contratual deverá receber de forma proporcional ao aumento de horas trabalhadas.
O PL que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos cirurgiões dentistas para a realização do pagamento a todos os profissionais de odontologia em atividade, independente da natureza de vínculo, foi enviado à Câmara de Vereadores no último dia 19.
O objetivo é promover melhores condições de trabalho e um salário digno a esses profissionais. O projeto precisa passar pela aprovação do Poder Legislativo, que tem até trinta dias pela sanção ou pelo veto do projeto.
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