A partir desta quarta-feira (06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a julgar a situação da restrição de políticos dentro de empresas públicas. A audiência poderá definir se nomes de políticos indicados pelo presidente Lula (PT) poderão continuar em seus novos cargos nas estatais brasileiras.
A situação afeta diversos indivíduos, entre eles o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara (Sem Partido).
O julgamento do STF que é iniciado nesta quarta irá avaliar o pedido do PCdoB, que argumenta contra a exclusão de cargos em empresas públicas para políticos mais ativos recentemente, como determina na Lei das Estatais, aprovada no governo de Michel Temer (MDB).
A legislação indica que políticos só podem assumir cargos em estatais caso tenham passado ao menos três anos longe de campanhas eleitorais. Apesar disso, uma liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski permitiu que postos estratégicos do Governo Federal fossem assumidos por figuras políticas aliadas de Lula.
Com o julgamento iniciado nesta quarta, pode ocorrer de que o plenário derrube a liminar de Lewandowski e todos os políticos inseridos em cargos dentro de empresas públicas que tiverem atuado em campanhas eleitorais nos últimos três anos tenham de sair de seus cargos.
Entre os nomes que podem ser afetados com essa questão está Paulo Câmara, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e diversos outros políticos que estão nos conselhos de empresas públicas, como o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A definição da lei também pode ser debatida sobre aqueles que renunciaram seus cargos políticos para assumir posições em empresas e sobre o grau de atuação desses indivíduos em campanhas nos últimos três anos, mas apenas a possibilidade de que tais questões sejam abertas para interpretação pode mudar as estruturas das principais empresas públicas do país.
Para evitar uma exoneração em massa de grandes aliados de Lula, a colunista Malu Gaspar do Globo relata que o presidente tem articulado com ministros do STF para que o julgamento seja suspenso através de um pedido de vista, que poderá ser mantido por até 90 dias.
O plano de Luiz Inácio é evitar uma judicialização para tentar a aprovação de um projeto no Senado que diminui o tempo de "quarentena" dos políticos para apenas 30 dias após atuações em campanhas eleitorais. A proposta já tinha sido aprovada às pressas na Câmara dos Deputados no final de 2022.
Com informações do NE10
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