OAB-PE disponibiliza e-mail temporário para esclarecimento gratuito de dúvidas sobre Imposto de Renda Pessoa Física

Quem não conseguiu esclarecer dúvidas sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2018 na ação que a OAB Pernambuco realizou no último sábado (21), no Shopping RioMar Recife, terá uma nova oportunidade de receber orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração. É que a Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da instituição, à frente da iniciativa no centro de compras, disponibilizou um canal de comunicação temporário especialmente para receber as dúvidas da população.

Os interessados podem mandar mensagem para o e-mail catoabpe@googlegroups.com até as 18h desta quarta-feira (25). A expectativa é que as respostas sejam retornadas aos emitentes até o fim da próxima sexta-feira (27) – ainda em tempo hábil para o envio da declaração antes de encerrado o prazo limite definido pela Receita Federal: 30 de abril.

Balanço - Cerca de 250 pessoas receberam orientações gratuitas e personalizadas sobre o IRPF 2018 na estrutura disponibilizada pela OAB Pernambuco no sábado passado. Pelo menos 30 advogados e advogadas integrantes da Comissão de Assuntos Tributários participaram da empreitada no shopping center, que durou nove horas seguidas. Foi a segunda vez consecutiva que a entidade promoveu a iniciativa no local.A realização do evento contou com a parceria da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/OAB-PE).

“Esse tipo de ação é fundamental para proporcionar à população acesso às novidades e atualizações de maneira direta e gratuita”, disse o presidente da CAT, Eduardo de Souza Leão. Ele destacou que, entre as novidades para a edição 2018 da declaração, estão a obrigatoriedade da informação sobre moedas virtuais e a criação de campos mais detalhados para determinados bens, como data de aquisição de imóvel, área da propriedade e inscrição municipal, além da obrigatoriedade de CPF para dependentes maiores de oito anos de idade.

OAB Pernambuco convoca especialistas de renome nacional para colaborar com a gestão da segurança pública no estado

Presidente da OAB-PE - Ronnie Preuss Duarte

Em uma importante colaboração para fortalecer o enfrentamento da violência no estado, a OAB Pernambuco realizará, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Fórum Estadual de Segurança Pública. O fórum será realizado no dia 11 de maio e o objetivo é apresentar soluções de gestão para o setor de segurança pública em Pernambuco, elaboradas com a participação de especialistas, consultores e profissionais que trabalham na área no estado, e profissionais que são referência no país na área da segurança pública. As propostas na área de gestão terão como base a realidade orçamentária existente em Pernambuco. 

Como preparação para o fórum, ainda agora em abril a OAB-PE e a USP organizarão uma série de workshops reunindo especialistas nacionais e regionais para analisar dados, debater casos, apresentar diagnósticos e propor sugestões para a gestão da segurança pública no estado. O primeiro de três encontros ocorrerá nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, na sede da OAB-PE, na área central da do Recife.

“Os estudos e discussões serão travados tendo como base dados oficiais solicitados ao Governo de Pernambuco. Durante os encontros, faremos uma análise em sentido estrito da segurança pública, focada na gestão da política pública e no sistema de justiça criminal e à luz da realidade orçamentária presente”, destaca o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pelo professor Leonardo Piquet, coordenador do Programa de Pesquisa em Segurança e Criminalidade do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP. Como convidados estarão Flávio Sapori, professor da PUC Minas Gerais e criador do programa Fica Vivo; a pesquisadora Tânia Pinc, doutora em Ciência Política pela USP e major da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP); o professor e especialista em gestão Vicente Falconi, sócio-gestor da Falconi Consultores de Resultados; José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PMSP; Fábio Ramazzini Bechara, doutor em Direito Processual Penal pela USP e promotor de justiça de São Paulo; e Melina Ingrid Risso, pesquisadora e doutoranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas.

Os representantes de Pernambuco são os integrantes da Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE, que no último trimestre do ano passado entregou ao Governo de Pernambuco um diagnóstico sobre a atual política de segurança pública no estado: o presidente da comissão, João Olímpio Mendonça, o secretário João Vieira Neto, e os membros Isaac Luna, Eduardo Paurá Filho, Sócrates Chaves, Thales Cabral e Denivaldo Soares. O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Pernambuco foram convidados a enviar representantes para contribuir no processo.

A reunião desta quinta-feira englobará o detalhamento da metodologia de trabalho e a exposição dos tópicos a serem estudados – como alocação espacial e critérios de reposição e oferta do efetivo policial, análise da agenda legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional e a intervenção do crime organizado, entre outros. A programação seguirá com o debate sobre os principais problemas da segurança pública e da justiça criminal em Pernambuco, análise preliminar de dados e encaminhamentos para as demais rodadas de análises e discussões – já marcadas para os dias 19 e 26 de abril, sempre na sede da OAB-PE.

Os eixos do trabalho seguirão a estrutura definida em reunião que a OAB-PE teve com a USP em São Paulo (SP) no início do ano. Os resultados de cada segmento abordado ganharão um painel específico no fórum temático que a OAB-PE e a USP promoverão no dia 11 de maio, com acesso ao público em geral. O evento ainda contará com a apresentação sistematizada do conteúdo elaborado pelos especialistas para a sociedade e as autoridades pernambucanas. Eles também estarão presentes para apresentar as propostas sugeridas e os resultados obtidos ao longo do processo.

Seminário Nacional sobre Criptomoedas é promovido pela OAB-PE nesta segunda-feira

O debate sobre uso de moedas digitais ganha espaço no Recife na próxima segunda-feira (12) com o Seminário Nacional sobre Criptomoedas, promovido pela OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direito Bancário (CDB) e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). 

O seminário acontece das 8h30 às 13h30, no auditório do Banco Central do Brasil, na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, no Recife. 

O evento contará com palestras de autoridades que abordarão temas como funcionamento das criptomoedas, operacionalização, oportunidades e riscos, regulação estatal e tributação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link http://bit.ly/2I6LQZ7.

Entre os palestrantes, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique Machado, que tratará dos desafios à regulamentação no mercado de valores mobiliários. O presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marcos Raiser, também participará do evento e abordará os riscos e aspectos jurídicos das moedas digitais. 

Do Recife, o gerente da área de Empreendedorismo do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Eiran Simis, apresentará um panorama sobre a 'internet do dinheiro', passando pela origem e uso social das criptomoedas e suas principais características. 

Representando o Ministério da Fazenda, o coordenador-geral de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Joaquim da Cunha Neto, palestrará sobre tipologias envolvendo criptomoedas, e o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz, tratará de temas como crypto-assets e token digital. 

"Trata-se de um evento inédito no país, reunindo autoridades e experts do setor privado que vão abordar um dos assuntos mais palpitantes do mundo. É um assunto de grande relevância social e um assunto inevitável", disse o secretário da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE e procurador aposentado do Banco Central Wagner Fontes.

OAB-PE buscará o Supremo Tribunal Federal para barrar auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco

A primeira sessão do Conselho Pleno da OAB Pernambuco em 2018, realizada na noite dessa segunda-feira (26), no Recife, foi marcada por duas importantes deliberações entre Presidência, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais: a ratificação da mudança no Regimento Interno da instituição, que passa a contar com práticas de governança corporativa, e a aprovação da propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser aforada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o auxílio-saúde para promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Iniciativa pioneira da OAB-PE, a adoção das medidas de governança corporativa marcará um novo capítulo na história da Ordem no estado. Ela permitirá ainda mais transparência na administração dos recursos da instituição, inclusive com a definição de limitações rígidas para a atuação dos gestores e funcionários, bem como da aplicação de investimentos e afins. Definidas após amplo estudo da matéria por uma comissão exclusiva da Seccional, as modificações determinam também a realização periódica de auditorias externas feitas por empresas independentes.

A segunda grande discussão da noite abordou o abono mensal de R$ 500 aprovado no fim de 2017 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para promotores na ativa e inativos do MP. O custeio de mais esse auxílio para membros da entidade foi considerado imoral pela OAB-PE. De acordo com o presidente Ronnie Preuss Duarte, o ‘penduricalho’ subverte a lógica do pagamento de uma verba indenizatória, definida legalmente, que deveria custear somente despesas extraordinárias, não sendo este o caso do órgão pernambucano.

De forma unânime, os 36 conselheiros e conselheiras com poder de voto na sessão se posicionaram contra o pagamento auxílio-doença. Em continuidade à decisão, a OAB-PE encaminhará ao CFOAB a fundamentação jurídica para buscar a suspensão do benefício. A medida encontra precedente na recente decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso pela suspensão de auxílios saúde e livro para membros do MP de Minas Gerais. A expectativa é que, seguindo os trâmites legais, o ajuizamento da ADIN ocorra até a próxima semana.

A aprovação do auxílio-saúde deverá contemplar 581 promotores pernambucanos. O custo impactará em quase R$ 3 milhões os cofres públicos somente no primeiro ano de vigência da novidade. Reivindicado como verba indenizatória, o benefício não será incorporado aos vencimentos, estando completamente livre da incidência de Imposto de Renda e descontos para a Previdência Social.

OAB-PE promove discussão sobre direito de dispor do próprio corpo, uso de drogas e distorções trazidas pela política proibicionista no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco promoverá, nessa quarta-feira (06), a partir das 18h, o seminário O direito de dispor do próprio corpo e o desafio da política sobre drogas. Para falar sobre a questão, foram convidados nomes de reconhecimento nacional no assunto, como o doutor em Ciência Política, professor acadêmico, escritor e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone. O debate ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito do Recife, na área central da capital. O acesso é gratuito e não exige inscrição.

“A principal abordagem do seminário envolverá os desafios trazidos pela legislação em vigor no país. Ele também enfocará a liberdade de debater e enfrentar tabus que foram massificados como verdades absolutas retirando dos indivíduos a possibilidade de compreender a totalidade da sociedade e suas reais contradições e conflitos, os quais foram substituídos por falsas verdades”, disse o membro da CDH Marcelo Gadelha.

De acordo com o advogado, o encontro quer debater o tema com especialistas no campo da ciência no sentido de utilizar o conhecimento e o diálogo como a melhor arma de combate frente às mazelas sociais causadas pela política proibicionista de drogas no Brasil. “Ao longo dos anos, essa política provocou algumas distorções sociais como criminalização dos usuários e dependentes químicos; crise do sistema penitenciário devido ao aumento do encarceramento de pessoas com envolvimento com o uso de drogas; utilização do direito penal para solucionar questões de saúde pública e aumento de números de homicídios, principalmente entre jovens negros e pobres”, acrescentou.

Mais - Além de Orlando Zaconne, o seminário contará com a participação da doutoranda em Sociologia mestre em educação e bacharela em Direito Juliana Trevas. Pela Concordia University, em Montreal (Canadá), ela também tem especialização em Women’s Studies, campo interdisciplinar de estudo acadêmico que, entre outros recortes, examina a questão de gênero como uma construção social e cultural e as relações entre poder e gênero. A palestrante tem envolvimento com a Marcha das Vadias no Recife e o Além das Grades, grupo de luta pela defesa de direitos humanos, que atua no sistema de Justiça criminal.

O seminário é voltado para advogados e advogadas, estudantes de Direito e áreas afins, profissionais com atuação relacionada à política de drogas e a sociedade civil em geral. O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – por meio da Faculdade de Direito do Recife – e apoio da Fiocruz Pernambuco. A abertura do encontro será conduzida pelo presidente da Ordem no estado, Ronnie Preuss Duarte.

OAB-PE realiza dois eventos de orientação e prevenção ao câncer

A OAB Pernambuco promoverá duas atividades relacionadas à prevenção e esclarecimento sobre o câncer nesta terça-feira (17), no Recife. A primeira delas será uma palestra focada no direito das pessoas com diagnóstico de tumor maligno, no bairro da Boa Vista. A outra é uma mesa redonda seguida de oficina de autoexame com foco no câncer de mama, no Espinheiro.

A palestra ocorrerá a partir das 18h30, no auditório Dom Helder Câmara, no térreo do Bloco A da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), parceira da Ordem na realização do encontro. O evento terá como ministrantes a procuradora federal aposentada Antonieta Barbosa, autora do livro Câncer: Direito e Cidadania – Como a lei pode beneficiar pacientes e familiares; e o professor universitário e oncologista clínico Rossano Araújo, mestre em Ginecologia e Oncologia e especialista em Biologia Molecular pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O mediador do debate será o advogado Rodrigo Machado, membro da Comissão de Direito e Saúde (CDS) da OAB-PE. As inscrições são gratuitas, abertas ao público em geral e devem ser feitas pelo site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (www.esape.com.br).

A oficina de autoexame e a mesa redonda sobre câncer de mama ocorrerão no restaurante Villa Cozinha de Bistrô, no Espinheiro. A atividade terá início às 19h e contará como debatedoras com a pesquisadora e psicóloga clínica especialista em sexualidade humana Marta Hazin e a oncologista Cristiana Tavares, mestre em Perícia Forense pela UPE e especialista em cancerologia clínica pela Associação Médica Brasileira e em oncologia clínica pela Unicap. A programação inclui ainda sorteio de brindes.

O acesso ao encontro é aberto ao público e gratuito. Cada participante pagará apenas o que consumir no local. A ação é uma parceria da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PE e da ESA-PE com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape). A iniciativa faz parte da mobilização da Ordem dentro da campanha Outubro Rosa.

OAB Pernambuco repudia o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco repudia veementemente o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento Campanha criado pelo Senado Federal por meio da aprovação naquela casa em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 8.703/17 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Em momento de grave crise econômica, onde o Governo Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira.

A OAB-PE, ao passo que repudia esta tentativa de apropriação dos recursos da nação, que deveriam estar sendo investidos nas necessidades mais básicas do cidadão, pugna por uma real reforma política que traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate ao caixa 2, o fortalecimento dos partidos políticos e o aperfeiçoamento democrático no processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil.

Santa Cruz do Capibaribe realiza 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Procuradoria Municipal, realizou na tarde desta quarta-feira (28), na Praça do CEU, Centro de Artes e Esportes Unificados,  o 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito.

O encontro teve como objetivo mostrar aos estudantes de Direito de Santa Cruz e região, as experiências e práticas diárias dos profissionais do direto através das temáticas: Advocacia e Concurso, Condições de Mercado de Trabalho, Novos Rumos do Direito, Carreira Jurídica e Ética Profissional. “Este encontro proporcionou aos estudantes de direito quais áreas eles podem seguir, se desejam ingressar na careira pública, se vão advogar na esfera criminal ou privada. Então é uma oportunidade impar de conhecimento para esses estudantes, traçando ideias, objetivos e os caminhos a serem seguidos por esses futuros advogados”, contou Marcelo Diógenes, Procurador do Município.

Ao prestigiar o encontro, o prefeito Edson Vieira (PSDB), parabenizou a Procuradoria Municipal pela realização do evento. “Destaco essa ação da Procuradoria Municipal por promover este 1º encontro de direito em nossa cidade, preparando os estudantes para o mercado de trabalho, mostrando as dificuldades e possibilidades que envolvem a profissão”.

Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, falou do valor do encontro para estudantes e profissionais do direito. “Este encontro teve uma importância tremenda, representou para Santa Cruz o primeiro passo de desenvolver uma cultura jurídica, e essencialmente, uma cultura ética e humanista tão necessário para qualquer profissional, especialmente ao profissional de direito”.

“Eu gostei muito deste 1º ERED, onde na oportunidade, nós futuros operadores do direito ficamos gratos a todos os magistrados ali presentes, compartilhando um pouco de seus conhecimentos. Foi um evento enriquecedor, espero que a Procuradoria do Município e a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe continue o projeto”, disse Clécia Ferreira, estudante de direito.  

O evento contou com sorteios de livros, abertura com Eraldo César, Presidente da Subseccional da OAB de Santa Cruz e palestras com Iron Miranda, Promotor de Justiça de Pernambuco, Gláucio Fernandes, Advogado Pós-graduado em Direito Trabalhista, Civil e Criminal, Marcelo Diógenes, Procurador do Município e Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.