Ministério Público recomenda proibição de fogos de artifícios em eventos políticos de Santa Cruz do Capibaribe

Aconteceu na tarde desta terça-feira (22) uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério Público Criminal (MPC) com os pré-candidatos a prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, e seus representantes jurídicos. 

O encontro teve como objetivo orientar aos pré-candidatos que evitem aglomerações com mais de 100 pessoas. Outro ponto determinado durante a reunião, foi em relação a proibição de fogos de artifícios durante a pré-campanha e campanha eleitoral do município, como relata o promotor Dr. Iron Miranda. “Os fogos de artifícios têm causados danos terríveis, e que evitemos a utilização deles, pois de fato não traz benefício algum, até porque a campanha é dar ciência as propostas políticas dos candidatos, e o que representa os fogos de artifícios senão a perturbação de todos que estão nas proximidades da área em que são deflagrados”, completou Dr. Iron Miranda. 

O promotor Dr. Lúcio Malta, falou sobre a forma que está sendo analisada a questão da divisão da cidade, caso haja eventos das três candidaturas nos mesmos dia e horário.  “Solicitei que seja feita uma divisão de quadrante, e que cada assessoria se reúna e traga ao Ministério as datas, para que cada agremiação partidária determine um espaço e que tenha acesso de maneira única, para que não haja nenhum tipo de conflito”, falou o Dr. Lúcio Malta. 

Com informações do Blog do Ney Lima

MPPE recomenda a suspensão das atividades religiosas com presença de público em templos e igrejas de Santa Cruz

No final da tarde desta sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou aos líderes ou autoridades de todas as religiões do município, que suspendam integralmente suas atividades com a presença de público nos templos, igrejas e assemelhados.

O documento recomenda ainda que as religiões caso possam, promovam as celebrações de forma virtual ou por meio de qualquer outro meio de comunicação, seja em redes sociais ou emissoras de rádio. Tal recomendação tem como objetivo suspender os cultos ou celebrações com a presença de público, enquanto durar o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde, para tentar conter a disseminação do novo coronavírus na região.

Segundo o documento, caso os representantes religiosos não sigam as recomendações, o MPPE reforça que ingressará com a devida ação para encerramento das atividades por intermédio do Poder Judiciário, com multa aplicada ao patrimônio do responsável legal.

Jessyca Cavalcanti vai ao Ministério Público e convoca reunião com professores aprovados em concurso e não convocados pelo Estado

A vereadora Jéssyca Cavalcanti usou seu perfil pessoal no Facebook para convidar professores que passaram no concurso do Estado de Pernambuco e ainda não foram chamados para a ocupação de suas respectivas vagas de trabalho. A reunião ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 16, com início agendado para as 10 horas da manhã na Câmara de Vereadores.

Na última semana Jéssyca foi a sede do Ministério Público em Santa Cruz do Capibaribe, onde se reuniu com o promotor Dr. Carlos Eugênio. No encontro foi discutida uma ação pública de autoria da vereadora, que visa a resolução do problema o quanto antes.

Mais uma pauta – Ainda na ida de Jéssyca ao Ministério Público, Jéssyca protocolou um ofício solicitando a entrega do Prédio do INSS de Santa Cruz do Capibaribe, que foi concluído há meses e ainda não foi é entregue a população. “Infelizmente o prédio encontra-se em estado de total abandono, com o mato se espalhando e a estrutura sem funcionalidade alguma”, disse ela.

Sindsemppe realiza assembleia para debater campanha salarial de 2017

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) vai realizar na próxima segunda-feira (13) às 10 hs uma assembleia para dar início ao processo da campanha salarial de 2017. Na ocasião, os trabalhadores vão se reunir para debater quais serão os pleitos da categoria. “Sabemos que no momento há uma forte restrição orçamentária e não temos espaço para negociar reajustes. Mas, estamos trabalhando para participar do processo de contingenciamento de despesas para viabilizar a possibilidade de reposição da inflação anual no salário”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe.

Segundo Ribamar, existe uma determinação constitucional que garante o reajuste, que é a reposição inflacionária para que seja mantido o poder de compra. O presidente reitera ainda que os servidores do MPPE estão há mais de 20 meses sem a compensação salarial. “Nessa primeira assembleia vamos discutir as estratégias que serão adotadas durante a campanha”, afirma.

Servidores do MPPE decidem por nova paralisação das atividades

Os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram no final da tarde da última terça-feira (25) no edifício Roberto Lira, prédio-sede do MPPE, para deliberar sobre os próximos passos que serão dados na campanha pela reposição salarial referente ao ano de 2016. Em assembleia, ficou decidido que haverá mais uma paralisação, na próxima terça-feira (1º) em todo o Estado. Além disso, os trabalhadores se prontificaram a fazer outras ações para pressionar a administração da instituição em busca de respostas aos apelos da pauta de reinvindicações. 

A categoria passou o dia mobilizada nos prédios do MPPE, com trabalho reduzido a 30% do efetivo, como indica a lei. À tarde, os servidores se reuniram no edf. Roberto Lira onde uma comissão formada por membros do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) foi recebida pelo subprocurador-geral de justiça, dr. Fernando Barros. "Nós falamos sobre os compromissos assumidos pelo PGJ na reunião da última sexta-feira, mas houveram muitas divergências quanto aos prazos para implementação", explicou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe. "Referente à nossa principal demanda, eles nos pediram mais dez dias para justificar porque não poderão promover a reposição salarial, sem sequer terem analisado a nossa contraproposta", ressaltou Fernando. 

Diante de mais um adiamento por parte da gestão, que tem pedido vários prazos para justificar a negativa em repor a inflação, os trabalhadores decidiram, além da paralisação do dia 1º de novembro, participar das reuniões dos colegiados de promotores. "Vamos trazer faixas, cartazes, participar das reuniões para mostrar que estamos unidos, mobilizados e que precisamos de uma resposta concreta e plausível", continua Fernando Ribamar. “Reconhecemos que a administração está negociando, nos recebendo, mas a categoria entende que a reposição salarial é um direito garantido pela Constituição e que precisamos que mostrem porque ela não pode ser dada, já que o portal da transparência mostra que o Ministério tem, sim, dinheiro", lembra.

Ministério Público recomenda cancelamento da Festa de São Miguel, caso não haja reforço do efetivo policial para o evento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, que cancele a Festa de Setembro 2016, no caso de não haver o reforço do policiamento necessário à realização do evento, previsto para os próximos dias 23, 24, 25, 28 e 29 de setembro.

De acordo com a promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida, o comando do Batalhão de Polícia Militar local informou que, por causa do contingenciamento de recursos para a operação Eleições, não houve liberação de verbas para pagamento de diárias para o reforço policial atuar na Festa de Setembro. O fato impossibilita o policiamento extra, pois não será deslocado efetivo de outras localidades e o número de policiais no Batalhão de Santa Cruz do Capibaribe é insuficiente para garantir a segurança da população.

Caso a questão do policiamento seja solucionada, o MPPE recomendou que, diante das dificuldades financeiras do município, os custos da festividade não excedam a média de gastos com as edições do evento ocorridas nos anos de 2013, 2014 e 2015, uma vez que o município de Santa Cruz do Capibaribe passa por dificuldades financeiras, havendo atrasado, neste ano, o pagamento de verbas salariais e o repasse das contribuições previdenciárias ao Santa Cruz Prev, tendo sido necessário parcelar o pagamento do débito previdenciário em 48 meses.

Ainda segundo a promotora de Justiça, a festa também não poderá ter sua finalidade desviada, sendo proibida a promoção pessoal do prefeito Edson Vieira. Ele deverá determinar aos contratados, patrocinados ou copatrocinados pela Administração Pública que não divulguem nomes próprios ou patronímicos, símbolos ou imagens, ou ainda mencionem familiares de agente político ou particular, seja pessoa física ou jurídica, em razão da violação às normas eleitorais e ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

A representante do MPPE também afirma, no documento, que nas realizações de shows e eventos públicos, patrocinados ou copatrocinados pelo erário, os artistas e apresentadores frequentemente promovem pessoalmente agentes políticos ou particulares, mediante divulgações de nomes de prefeitos, deputados ou pessoas ligadas às suas famílias e amigos. Para Isabelle Barreto de Almeida, tal conduta caracteriza evidente ato de propaganda política, configurando desvio de finalidade do evento em questão.

O MPPE também recomendou aos órgãos públicos responsáveis pelas contratações de shows e artistas que incluam em seus contratos cláusula proibitiva, com imposição de sanção em caso de divulgação de nomes próprios ou patronímicos, símbolos ou imagens, ou ainda menção à família de agentes públicos ou particulares.

Nas divulgações das festividades, deverão ser vedadas a indicação nominal dos agentes políticos e seus cargos ou a utilização de quaisquer termos que se equiparem a consagrar pessoa física como referência à concretização da festa popular. Por fim, aos artistas contratados pela Administração Pública, o MPPE recomendou que também abstenham-se de realizar os já citados atos caracterizadores de promoção pessoal.

Com informações do Blog Comunidade News