O Ministério Público Eleitoral emitiu, na tarde deste domingo, dia 16, um novo parecer, onde requereu mais uma vez o indeferimento da candidatura a deputado estadual de Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho.
Com base em decisão liminar, emitida por um dos desembargadores do TJPE, Lula havia conseguido uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Foi dada uma liminar, que serviu para deferir seu registro de candidatura, no entanto, na última quinta-feira o mesmo desembargador acabou anulando a mesma liminar.
Bronca grande - Lula Cabral teve seu registro de candidatura negado pelo TRE em setembro pelo fato da corte levar em consideração a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as suas contas. As razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa.
O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.
No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.
Com as novas decisões a reeleição do deputado estadual Diogo Moraes está 100% mantida.
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