Eleito presidente do TSE - Barroso diz que eleição depende da pandemia

Ao ser eleito nesta quinta-feira (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a realização das eleições municipais deste ano depende da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século XX, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin foi eleito o vice-presidente da Corte.

No discurso de agradecimento à sua condução à presidência da Corte, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.

“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.

Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais de 2022, quando serão escolhidos o presidente da República e os governadores. “Não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.

Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias políticas" relacionadas ao adiamento.

A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assumiu em agosto de 2018, e esteve no comando da Justiça Eleitoral durante a última eleição presidencial.

Com informações da Folha de Pernambuco

Eleições 2016 - TSE veicula campanha sobre as funções da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral (JE) está veiculando, em todo o país, até o dia 15 de agosto, nas emissoras de televisão e rádio, a campanha institucional explicando a estrutura e as funções da JE, suas atribuições e importância para democracia no país. A campanha tem um caráter informativo e educativo, com a utilização de elementos infográficos e linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão, simplificando a linguagem jurídica.

A peça publicitária apresenta de forma didática aos eleitores, de 16 a 70 anos, de ambos os sexos, de todas as classes sociais, etnias e religiões, a posição que a Justiça Eleitoral possui dentro do Poder Judiciário, os órgãos que a compõem e as atribuições de cada um deles.

O objetivo é fazer com que o eleitor compreenda melhor o serviço prestado pela JE, a importância disso para sociedade e os recursos que lhe são disponibilizados através de toda sua organização. Para assim, aproximar o eleitorado da Justiça Eleitoral, bem como demonstrar a existência de uma justiça organizada administrativa e juridicamente para assegurar a democracia no país.

Acabou o caô - TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. 

Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.

Com informações do Diário de Pernambuco

Eleição sem urna eletrônica é "passo atrás", diz Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, classificou como "retrocesso" a inviabilização do uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016 devido ao contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016.

Mais cedo, uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" informou que o contigenciamento determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições no ano que vem por meio eletrônico.

Durante uma solenidade no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, o ministro Dias Toffli informou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário comprometeu 80% da verba que seria utilizada para realização das eleições.

"É um passo atrás, é um retrocesso. [...] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. [...] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições", disse ao G1. Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral já articula com o Congresso Nacional, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowiski, a disponibilização da quantia reservada ao Judiciário.