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| Prefeito de Jataúba - Antonio de Roque |
A Prefeitura de Jataúba publicou no final da tarde desta sexta-feira, dia 19, mais um decreto municipal, o de número 027 de 2020, que trata da decisão judicial que revoga o artigo 6º do decreto municipal de número 025 de 2020, bem como, seus incisos e parágrafos. O decreto 025 permitiu a reabertura de vários segmentos do comércio local, como por exemplo, salões de beleza e óticas.
“Solicitamos aos proprietários dos comércios locais (salões de beleza, serviços de estética, consultórios, ambulatórios, profissionais de saúde (rede privada, serviços de apoio diagnósticos e terapêuticos), óticas, serviços de escritórios (advogado, contador, consultoria, imobiliária e demais), varejo (lojas de vestuário, móveis, bijuterias e demais) e comércio de serviços o fechamento imediato dos estabelecimentos. Mantendo-se aberto apenas os de caráter essencial”, diz trecho do decreto.
O novo decreto atende decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que por meio da Vara Única da Comarca de Jataúba, concedeu tutela de urgência a favor da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, para que o comércio local permanecesse fechado, com exceção dos serviços considerados essenciais, visto que, a cidade de Jataúba tem registrado um grande número de casos da Covid-19. No boletim diário desta sexta-feira, emitido pela Secretaria de Saúde, foram confirmados 108 casos da doença causada pelo novo Coronavírus.
