O presidente
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da
corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de
usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos.
Durante o
julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique
Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça
Federal. O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a
prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao
erário, ele teve o registro cassado.
O tribunal
acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a
quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer
ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.
Gilmar Mendes
votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a
interpretação da lei da Ficha Lima, que ele próprio já disse que parecia ter
sido feita por bêbados. "Promotores e juízes ameaçam parlamentares
com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[...]. Há abuso de poder[...]. Ao
empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas
precisam para fazer esse tipo de chantagem", afirmou, sem citar nenhum
caso específico.
Mendes, que
foi advogado-geral da União da gestão FHC, saiu em defesa de três ex-ministros
do governo tucano: Pedro Parente (Casa Civil), José Serra (Planejamento) e
Pedro Malan (Fazenda). Atualmente, os dois primeiros são presidente da
Petrobras e ministro das Relações Exteriores, respectivamente.
Malan, Serra e
Parentes respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e
acabou reaberto pelo STF em março.
Gilmar Mendes
classificou o trio de ex-ministros como "gente do melhor quilate", e,
exaltado, disse que o Proer "salvou o país" e que processo do qual
eles são alvo foi incentivado pelo "lulopetismo". "Nós erramos
ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país [...].
E aí, as pessoas ficam expostas à essa assanha de pessoas que não entendem nada
de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a
palpitar", afirmou, em tom elevado, sem citar nomes.
"Ou seja,
gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente estão submetidas à
ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos",
prosseguiu, mais uma vez, evitando personificar.
As afirmações
foram feitas após o presidente do TSE ouvir as considerações do ministro Herman
Benjamin, que era favorável à alteração da jurisprudência do tribunal e à
manutenção da inelegibilidade do político de Quatá.
