O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25 de março o início do julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o primeiro grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A data foi definida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, após o ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para pauta.
O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros vão analisar se há indícios mínimos na investigação.
Com a data da análise pelo colegiado definida, os ministros se reunirão na sessão de julgamentos quando a leitura do relatório será feita por Moraes. Neste momento, não há tempo definido. Depois, serão realizadas as sustentações orais dos advogados de cada um dos oito denunciados, todos eles com direito de falar por 15 minutos.
Após as argumentações das defesas dos denunciados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também terá 15 minutos para fazer a sua manifestação de acusação. Somente após a etapa das sustentações orais é que o relator passará à leitura do seu voto – que somente começará a ser elaborado por Moraes agora, segundo O Globo apurou.
Uma vez lido o voto de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma começam a votar na ordem prevista no regimento interno, sempre do mais antigo para o mais novo, e com o presidente votando por último. Assim, após o voto do relator, quem vota é a ministra Cármen Lúcia, seguida por Luiz Fux, Flávio Dino e o presidente, Zanin.
Caso a acusação seja aceita, os denunciados vão virar réus e será aberta uma ação penal. A partir daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus, coleta de provas, depoimentos das testemunhas indicadas pelas defesas e pela acusação. Em seguida, há a juntada de perícia de provas e, por fim, as alegações finais.
A última etapa do processo ocorre quando todo os passos anteriores forem concluídos, e o relator liberar novamente o caso para julgamento. Nesta nova análise, os ministros decidirão se condenam ou se absolvem os réus.
Além de Bolsonaro, estão nesse primeiro grupo quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Também estão no núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.
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