2ª Conferência de Meio Ambiente será realizada em Brejo da Madre de Deus

A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, por meio da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, realizará no próximo dia 23 de janeiro a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento, que acontecerá no auditório da Prefeitura Municipal, terá como tema: “Desafios e Respostas Municipais: Proteção Civil e Gestão de Riscos em Cenários de Emergência Climática”.

A conferência começará às 8h e se encerrará às 17h, contando com uma programação abrangente e dividida em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação, Justiça Climática, Governança e Educação Ambiental.

Programação:

• Das 8h às 8:30 – Credenciamento;
• Das 8:30 às 9h – Abertura oficial e apresentação da programação;
• Das 9h às 10h – Dinâmica sobre o tema e os cinco eixos;
• Das 10h às 11:30 – Grupos de trabalho por eixo temático e inscrição de candidaturas para delegação municipal;
• Das 11:30 às 13:30 – Intervalo para almoço;
• Das 13:30 às 15h – Plenária para leitura e defesa das propostas e breve apresentação das candidaturas;
• Das 15h às 16h – Priorização das propostas e eleição de pessoas delegadas;
• Das 16h às 17h – Encerramento.

As inscrições serão realizadas no local do evento. A conferência representa uma oportunidade de diálogo e construção de soluções para os desafios ambientais locais, promovendo maior conscientização e engajamento da comunidade.

Governo quer aumentar isenção no IR para até dois salários mínimos em 2025

O governo quer ampliar a isenção no imposto de renda para até dois salários mínimos em 2025. A intenção foi citada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e se entrar em prática, deve elevar o benefício para não ter valores em imposto na casa dos R$ 3.036.

De acordo com Haddad, a adequação é um pedido do próprio presidente. “Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”, afirmou, a jornalistas

Se avançar, a medida pode retirar o IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) em pagamentos que alcancem a faixa de até R$ 3.036. Atualmente a medida atende a quem recebe até R$ 2.824.

Para valer, a mudança precisa fazer parte do Orçamento do ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A definição dos gastos será definida por parlamentares após eleição de novos presidentes, em fevereiro.

“Nós estamos esperando votar o Orçamento. A prioridade agora é ajustar o Orçamento, a legislação que foi aprovada no final do ano passado e a prioridade é votar o Orçamento, na sequência vamos votar isso […] Deve ter uma atualização no Orçamento, sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança na faixa de isenção”, diz.

A negociação deve ser conduzida pelo ministro da Fazenda nos próximos dias. Haddad tem se reunido com os principais cotados para a presidência da Câmara e do Senado para discutir o avanço dos gastos do ano que vem.

“Eu recebi um telefonema do deputado Hugo Motta ontem, nós devemos nos reunir nesta semana. E eu estive ontem tanto como presidente Pacheco quanto com Davi Alcolumbre, que é um dos cotados, para discutir as sanções dos projetos que foram aprovados”, destacou.

Prefeitura de Brejo da Madre de Deus anuncia data da posse dos aprovados no concurso público municipal

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, através da Secretaria de Administração, informa que, devido a questões logísticas e organizacionais, e considerando que muitos dos convocados residem em cidades vizinhas, a posse dos aprovados no concurso público que já entregaram a documentação será realizada na quarta-feira, dia 29 de janeiro de 2025.

A Prefeitura reforça que o atendimento aos demais candidatos, que ainda não apresentaram seus documentos, segue sendo realizado normalmente na Secretaria de Administração.

A gestão municipal destaca seu compromisso em garantir um processo organizado e transparente, visando atender da melhor forma os aprovados no concurso e assegurar o pleno funcionamento dos serviços públicos no município.

Governo do Estado dá início ao recadastramento 2025 dos servidores ativos

Para manter atualizados os dados funcionais dos mais de 120 mil servidores ativos do Poder Executivo Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento 2025. O objetivo do censo obrigatório é levantar as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O procedimento é realizado pelo Banco Bradesco.

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares de Estado. A efetivação do procedimento é simples, bastando ao servidor comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, preferencialmente entre os dias 11 e 25.

Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, essa iniciativa é essencial para o Poder Executivo Estadual e os servidores. “É por meio do recadastramento que é possível continuar a trazer benefícios importantes, pois esse censo aprimora a eficiência governamental, promove a garantia de direitos e a atualização de dados cadastrais”, enfatizou a titular da pasta.

Os servidores terão o mês de aniversário e mais os 30 dias subsequentes para realizar o recadastramento, de acordo com cronograma específico. O não cumprimento deste censo acarretará na suspensão temporária do salário, só havendo a liberação do vencimento suspenso após a realização do procedimento. Confira abaixo as datas para os aniversariantes de cada mês recadastrarem-se.

• Janeiro: 01/01/25 até 28/02/25
• Fevereiro: 01/02/25 até 31/03/25
• Março: 01/03/25 até 30/04/25
• Abril: 01/04/25 até 31/05/25
• Maio: 01/05/25 até 30/06/25
• Junho: 01/06/25 até 31/07/25
• Julho: 01/07/25 até 31/08/25
• Agosto: 01/08/25 até 30/09/25
• Setembro: 01/09/25 até 31/10/25
• Outubro: 01/10/25 até 30/11/25
• Novembro: 01/11/25 até 31/12/25
• Dezembro: 01/12/25 até 31/01/26

Para o servidor realizar o recadastramento, é preciso apresentar originais ou cópias autenticadas e legíveis dos seguintes documentos:

• RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe;
• Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral e expedida, no máximo, há 60 dias;
• Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida;
• Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir;
• Carteira de trabalho, se possuir;
• Certidão de casamento ou de união estável ou de divórcio, se possuir.

Caso tenha dependente(s), o servidor deverá apresentar RG ou certidão de nascimento ou casamento ou união estável, conforme o caso, e CPF, independentemente da idade, conforme a Instrução Normativa RFB Nº 1760, de 16 de novembro 2017.

Empresas santa-cruzenses podem optar pelo SIMPLES NACIONAL até o dia 31 de janeiro

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica aos populares que o prazo para empresas optarem pelo SIMPLES NACIONAL vai até o dia 31 de janeiro.

O contribuinte que deseja pelo regime, deve acessar o portal do SIMPLES NACIONAL, sendo a opção irretratável para todo o ano-calendário. A ME ou EPP que desejar optar pelo regime deve ter inscrição no CNPJ e inscrição municipal, além de estar regular junto à União, Estado, Distrito Federal e Município no período de opção.

Caso o cidadão responsável pela empresa tenha dúvida se já é optante, basta buscar pela opção "Consulta Optantes" no portal oficial. Empresas com irregularidades cadastrais ou fiscais perante a Fazenda Pública Federal estão impedidas de ingressar no regime.

Volta às Aulas: PROCON de Santa Cruz do Capibaribe alerta sobre itens permitidos ou proibidos em listas de material escolar

Seguindo com o intuito de auxiliar e orientar pais, responsáveis e as instituições de ensino, o PROCON de Santa Cruz do Capibaribe emitiu nota técnica com os itens que podem ou não constar na lista de material escolar para o ano letivo de 2025. A nota é sob orientação do PROCON-PE.

Dentre os itens proibidos estão: materiais de escritório e higiene, como cola, fita adesiva, papel higiênico ou sabonetes. Materiais de limpeza, como detergente ou sacos plásticos, também estão proibidos.

A nota ainda ressalta que, em determinadas situações, como em relação a hotelzinho infantil, os materiais de higiene, como escova de dentes e shampoo, devem ser providenciados pelos pais ou responsáveis de acordo com a necessidade da criança.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o PROCON Santa Cruz do Capibaribe está com atendimento aberto ao público na sede da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, na Avenida Padre Zuzinha, nº 178, no Centro.

Diogo Moraes cobra gestão estadual posição sobre crise na educação e destaca que governo sabia da proibição de renovação de contratos por dispensa de licitação

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) criticou a falta de compromisso da gestão estadual com o futuro da educação no Estado. A preocupação vem após o pedido de demissão do secretário da pasta, Alexandre Schneider, que foi comunicada ontem pelo Poder Executivo. O gestor estava há apenas seis meses no comando da Secretaria de Educação, que também foi gerida por Ivaneide Dantas, mais uma secretária a deixar a gestão Raquel Lyra.

O parlamentar também frisou que o governo estadual precisa explicar o porquê, depois de tantos meses, não ter finalizado a licitação para compra de merenda da rede estadual. Ele destaca que no ano de 2024, em fevereiro, foram feitas dispensas de licitação para esta finalidade, que somou mais de R$ 142 milhões e, um ano depois, a situação continua a mesma.

Em 19 de outubro de 2023, no primeiro ano do governo Raquel Lyra, foi formalizado um processo administrativo interno (SEI) com o objetivo de contratar empresas por dispensa de licitação para o fornecimento de merendas escolares. O processo destaca que "Considerando a iminência de exaurimento de 13 (treze) contratos de alimentação escolar, que não admitem mais prorrogação e, ante à necessidade de abertura de novo procedimento visando a contratação emergencial para suprir 91 unidades escolares da rede pública estadual de ensino, segue expediente para inclusão dos documentos necessários para compor a solicitação de abertura do processo (SEI n° 1400005288.000096/2023-32)". Mesmo diante da proibição, o governo mais uma vez publicou, no último dia 07 de janeiro, aviso de cotação para dispensa de licitação por meio do Diário Oficial, mesmo tendo mais de um ano para proceder com o processo legal.

"A saída do secretário Alexandre Schneider precisa ser melhor explicada. Faltando menos de um mês para o início das aulas, a imprensa revela um novo episódio do desastre que é a gestão atual: a ausência de licitação para merenda de 135 escolas leva o governo a contratar, via dispensa de licitação, um item fundamental dos nossos estudantes, que é a alimentação", destacou o líder da oposição.

Diogo reforça que é preciso zelar pelo futuro dos jovens e o legado deixado pelo PSB nesta área. "Pernambuco chegou a ter a melhor educação do país e isso foi fruto de muito trabalho dos governos do PSB. Hoje vemos cenas lamentáveis como esta, uma gestão que não tem compromisso com o futuro da nossa gente, que deixou o Ganhe o Mundo paralisado por mais de um ano, que entregou refeições com larvas, que já exonerou dois gestores da pasta em dois anos. É preciso fazer uma arrumação nesta casa, pois não dá mais pra contar nos dedos das duas mãos o número de secretários que abandonaram este barco", afirmou Diogo.

Além das mudanças na Educação, já deixaram o governo gestores das pastas de Cultura, Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, Mulher, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Agricultura, Mobilidade e Infraestrutura, Turismo, Assessoria Especial da Governadora.

Abaixo, segue lista dos contratos feitos por dispensa de licitação em 2024:

• Nº 20/2024 - RECIFE ANTIGO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES SAUDAVEIS LTDA – CNPJ 35.521.657/0001-89 - R$ 16.239.012,00
• Nº 21/2024 - RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ 11.164.874/0001-09 – R$ 14.457.100,00
• Nº 22/2024 - J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – CNPJ 05.109.741/0001-29 – R$ 26.371.932,0
• Nº 23/2024 - J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - 05.109.741/0001-29 – R$ 32.553.922,00
• Nº 24/2024 - LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÃO LTDA – CNPJ 00.241.402/0001-88 – R$ 22.245.548,00
• Nº 25/2024 - GENIBSON PINTO DE SANTANA – CNPJ 04.257.290/0001-04 – R$ 30.777.800,00

TOTAL: R$ 142.645.314,00

Para evitar 'operação vingança', PM cria regras em casos de morte de policiais em Pernambuco

A Polícia Militar de Pernambuco criou regras para serem adotadas pelo efetivo em casos de assassinatos de policiais. O objetivo é evitar operações de vingança contra o autor do crime e parentes dele. O Procedimento Operacional Padrão (POP), publicado na última semana, foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público.

"Estamos atuando de forma preventiva, revisitando todos os procedimentos que são adotados pela Polícia Militar, inclusive nos casos de mortes de civis em operações. Até então, não havia um protocolo em casos de assassinatos de militares, por isso sinalizamos que fosse criado para evitar problemas como o que ocorreu em Camaragibe", disse o promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, em entrevista ao JC.

O promotor se refere à chacina no município de Camaragibe, no Grande Recife, ocorrida em setembro de 2023. Na ocasião, policiais militares de vários batalhões realizaram uma caçada ao vigilante Alex da Silva Barbosa, responsável por matar dois PMs numa troca de tiros. Três irmãos, a mãe e a esposa dele também foram mortos. Diálogos de WhatsApp registraram a comemoração dos policiais durante os crimes.

Atualmente, 12 militares são réus por triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas) dos irmãos de Alex. A investigação sobre os assassinatos da mãe e esposa dele ainda está em andamento.

"Ali, houve uma resposta pessoal. Os policiais militares agiram sem comando, o que não pode ocorrer no Estado Democrático de Direito. Com a criação desse POP, haverá um padrão de conduta a ser adotado. Em caso de morte de policial, a resposta será institucional", afirmou o promotor.

Segundo ele, um grupo formado por quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco e promotores de Justiça desenvolveu as regras que passam a ser adotadas por todo o efetivo.

PM FORA DE PLANTÃO NÃO PODERÁ PARTICIPAR DE CAÇADA A SUSPEITOS - "Haverá uma cadeia de comando do início ao fim. O POP determina que a notificação nos casos de letalidade do policial seja imediata ao comando da PM e também ao plantão do Ministério Público, acionando a segurança institucional. A partir disso, todo o acompanhamento será realizado", disse o promotor.

Uma das determinações é que os policiais militares fora do plantão não poderão participar da caçada aos suspeitos. E poderão ser responsabilizados administrativamente e criminalmente, caso não cumpram o acordo.

Além de seguir as ordens do comando, os policiais envolvidos na procura por suspeitos serão acompanhados por meio de gravações de rádio e telefone, além das viaturas com geomonitoramento via GPS. "A tropa precisa de uma voz de comando, mas isso não ocorreu em Camaragibe. Cada um agiu com o seu pensamento pessoal. O servidor público precisa prestar um serviço de qualidade, representando o Estado", pontuou Francisco Ortêncio.

 

MORTES EM AÇÕES POLICIAIS CAÍRAM EM 2024 - De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 67 mortes foram registradas em ações policiais em Pernambuco no ano de 2024. Houve redução de 44,7% em relação a 2023, quando 121 óbitos foram confirmados oficialmente.

O trabalho do Ministério Público Estadual foi fundamental para a redução dos números, porque investigações foram ampliadas e, em alguns casos, policiais foram denunciados à Justiça por homicídio - evitando a impunidade nos episódios em que a violência foi comprovada.

Com informações do Jornal do Commércio 

Calendário de Pagamentos: Prefeitura de Santa Cruz divulga as datas de pagamentos para 2025

Continuando com o compromisso de valorização aos servidores, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe divulgou nesta quarta-feira (8), o Calendário de Pagamentos de 2025.

Com o calendário, os servidores podem se programar para organizar suas finanças com o pagamento dos salários na data certa. É o quinto ano consecutivo da divulgação do calendário pela Gestão Municipal.

Vereador apresenta emenda à Lei Orgânica para transformar o bairro Malhada do Meio em distrito de Santa Cruz

O vereador Tallys Maia (PSD) apresentou na Câmara de Santa Cruz uma emenda à Lei Orgânica propondo a transformação do bairro Malhada do Meio em um distrito do município.

Segundo o parlamentar, a mudança é necessária devido ao potencial econômico e social da localidade, que demanda maior atenção na prestação de serviços públicos. Ele destacou a necessidade de adequar o quadro atual do município às peculiaridades do bairro.

Tallys Maia argumentou ainda que o bairro Malhada do Meio, embora recém-habitado, já possui uma população superior a 4.347 habitantes, de acordo com o censo de 2022. “Esse número é maior que o do maior distrito atual, Poço Fundo, que conta com cerca de 3.400 habitantes, apesar de estar mais distante da sede”, diz um trecho da justificativa.

Na mesma emenda, o vereador propõe o reconhecimento dos sítios Cacimba de Baixo e Magana como vilas.

Com informações do Blog do Ney Lima

Receita Federal vai taxar o Pix? Fisco vai monitorar transações acima de R$ 5 mil. Entenda

A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento. Muitas pessoas foram às redes sociais com dúvidas sobre se o órgão vai tributar essas transações.

A Receita diz que isso não vai ocorrer e que o objetivo da nova regra é ampliar o monitoramento. Leia, a seguir, perguntas e respostas para entender o tema.

O que a Receita Federal decidiu? - Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.

Quando entra em vigor? - A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.

Por que isso foi decidido? - Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

O que mudou? - Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora as operadoras de e das instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dados

Quais operações serão monitoradas? - A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil.

Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será monitorado! Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas.

As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

A quais dados a Receita terá acesso? - A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Em nota, o órgão esclareceu que, com as informações repassadas pelas empresas, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. Segundo a Receita, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

Vale só para Pix? - Não, a regra vale para qualquer tipo de movimentação financeira, seja TED, DOC, Pix, saque ou depósito de dinheiro.

As novas regras criam um novo imposto? - Não. Nesta terça, a Receita reforçou que as medidas não criam uma nova cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do Pix.

Quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês terá problemas com a Receita? - Não necessariamente. A Receita Federal receberá as informações e cruzará com os dados informados pelos contribuintes no Imposto de Renda e a partir de uma série de fatores decidirá se a pessoa cairá na malha fina ou não.

Vereador Deomedes Brito cobra soluções para a falta de àgua em bairros de Santa Cruz do Capibaribe

Na manhã desta quarta-feira (08), o vereador Deomedes Brito (PSD) esteve reunido com o gerente regional da Compesa, Getúlio Pereira, para tratar sobre a grave crise de abastecimento de água que afeta os moradores do bairro Santo Agostinho e outras comunidades de Santa Cruz do Capibaribe. Durante o encontro, Deomedes destacou as críticas da população e a necessidade de ações urgentes para resolver o problema.

Manutenção e novas intervenções - Segundo informações do gerente da Compesa, a manutenção de um dos equipamentos responsáveis pelo abastecimento dos bairros já está próxima de ser concluída. Além disso, será realizada uma intervenção na área onde o equipamento está instalado, devido à sua

proximidade com um riacho, com o objetivo de evitar futuros transtornos. Getúlio ressaltou que, nos próximos dias, serão iniciados testes na tubulação para garantir que mais residências sejam abastecidas.

Projeto de Estação Elevatória - Outra medida anunciada foi a conclusão do projeto de construção de uma Estação Elevatória, que deverá atender toda a população dos bairros afetados e outras comunidades do município. A iniciativa é vista como uma solução de médio prazo para o problema de abastecimento de água.

Compromisso com as comunidades - O vereador enfatizou seu compromisso em continuar cobrando soluções até que o problema seja resolvido. “Foi um encontro bastante positivo, porém ainda está muito longe do que a população necessita. Não vou descansar um minuto sequer até ver todos os bairros de Santa Cruz recebendo água nas torneiras. Isso inclui, em especial, as comunidades do Santo

Agostinho, Acauã, Jaçanã, Nossa Senhora da Conceição, Pedra Branca, Flórida, Alabama, Dona Arlinda, Neco Aragão, Armando Aleixo, Gavião, Palestina, Oscarzão e tantas outras que também não recebem água em suas residências”, afirmou Deomedes.

Situação preocupante - A falta de água tem causado sérias dificuldades para os moradores, gerando inúmeras críticas à Compesa. A busca por respostas e soluções efetivas se tornou prioridade para o vereador, que espera que as medidas anunciadas pela companhia sejam implementadas o mais rápido possível para minimizar os impactos da crise hídrica.

A população segue aguardando por melhorias no abastecimento, enquanto o vereador reafirma sua luta por condições dignas para todos os bairros do município.

Com informações do Blog do Allyson Nascimento

Governo Federal vai pagar R$ 60 mil a famílias com crianças que tiveram deficiência causada pelo vírus zika Microcefalia

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Governo Federal a pagar uma indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiências causadas pelo vírus zika.

A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O texto ainda deve passar por aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.

Quem será beneficiado - O pagamento será feito para famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

O valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

Como pedir benefício - O texto da medida provisória também esclarece que as famílias devem requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um laudo deve comprovar a relação da síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação.

Gilson Julião anuncia destinação de emendas impositivas para 2025

O vereador Gilson Julião, do MDB, anunciou para que áreas serão destinados os recursos oriundos de suas emendas impositivas. Ele utilizou suas redes sociais e fez questão de frisar que o valor de suas emendas, 350 mil reais, beneficiarão diretamente vários setores da cidade.

“Destinei 100 mil reais para o Festival de Teatro de Santa Cruz do Capibaribe, 15 mil reais para a Junina Gira Sol e cinco mil reais para o tradicional festival Capibaribe In Rock. Na área social destinei 30 mil reais para a Creche Olavo Bilac e mais cinco mil para a Creche Cleóstones Pacas”, disse o vereador.

Gilson anunciou ainda a destinação de 110 mil reais para a Casa Jorginho e 21 mil para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Para a edificação da sede da Academia Santa-cruzense de Letras o vereador reservou 10 mil reais, para a Fundação Padre Zuzinha foram cinco mil e para custear atividades do Instituto Geográfico de Santa Cruz foram mais 30 mil reais.

As emendas impositivas de Gilson contemplaram ainda: A Guarda Civil Municipal, com 10 mil reais, o evento esportivo Pará Extreme, com 10 mil, a Associação ‘Jiu-jitsu Mudando Vidas’, com cinco mil reais e o Movimento Cores do Capibaribe, com mais cinco mil reais.

“Vamos continuar trabalhando com respeito e dedicação, defendendo os interesses da propulsão na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe”, disse o vereador Gilson Julião.

Prejuízo milionário - Hilário Paulo é condenado por improbidade administrativa e deve devolver 13 milhões de reais

O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva, foi condenado pelo Juiz Lucas do Monte Silva por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada em 1º de janeiro de 2025, determina a devolução de R$ 13,5 milhões aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente a 20 vezes o salário recebido em 2017, e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. A decisão baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao ano de 2017.

Entre os principais problemas identificados pelo TCE-PE estão o não repasse de contribuições previdenciárias ao RGPS e RPPS, um déficit de R$ 12,5 milhões na execução orçamentária e o descumprimento do limite de gastos com pessoal, que atingiu 83,71% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hilário Paulo deixou de repassar mais de R$ 1 milhão em contribuições previdenciárias e acumulou um déficit orçamentário de 14,38% da receita arrecadada, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A condenação representa uma resposta judicial à população de Brejo da Madre de Deus, que enfrentou sérias dificuldades durante a gestão de Hilário Paulo. Esta é a primeira vez que um ex-prefeito da cidade tem todas as suas prestações de contas rejeitadas pela Câmara Municipal. A decisão também reforça o compromisso das autoridades em combater a má gestão e punir a prática de irregularidades administrativas.

Novo Código Eleitoral estabelece 20% das cadeiras do Parlamento para mulheres

O relatório do novo Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que 20% das vagas do Parlamento brasileiro serão destinadas às mulheres, o que inclui todas as casas legislativas do país, como o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ideia é que a proposta seja analisada pelo Senado neste ano. Atualmente, o texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada pelo colegiado, a matéria seguirá para análise do plenário. “A reserva de cadeiras nas casas legislativas preenchidas pelo sistema proporcional é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política”, defendeu o relator na peça.

“Portanto, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular”, continuou.

Ainda no parecer, o senador piauiense destacou que, das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, cerca de mil não elegeram uma mulher nas câmaras municipais no pleito de 2020. Além disso, que, em 2022, 17 estados elegeram menos de 20% de deputadas federais.

Se a distribuição das vagas pelo método da maior média não resultar em ao menos 20% de mulheres eleitas, a última vaga a ser ocupada por um homem deve ser cedida para a candidata mais votada da mesma legenda. Isso acontece se a candidata receber ao menos 10% do quociente eleitoral. “Colocando que cada estado tem de mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo”, argumentou Castro.

Atualmente, a lei eleitoral estabelece que os partidos devem ter, no mínimo, 30% e no máximo de 70% das candidaturas de cada sexo, o que é conhecido como cota de gênero. Não existe, contudo, vagas reservadas para eleitos.

Helinho Aragão atende a requerimento de Gilson Julião e anuncia reajuste de 6,27% para professores da rede municipal

O vereador Gilson Julião, do MDB de Santa Cruz do Capibaribe iniciou em ritmo acelerado o seu segundo mandato no legislativo local. Na manhã da última sexta-feira, dia 03, ele protocolou o seu primeiro requerimento endereçado ao Poder Executivo, pedindo que o prefeito Helinho Aragão, do PSD, conceda o reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal de ensino.

“Para a minha alegria o requerimento foi respondido instantemente, com o prefeito Helinho reafirmando o seu compromisso de conceder o reajuste de 6,27%. Tal atitude simboliza o a valorização da educação do nosso município, a valorização dos nossos professores”, disse Gilson Julião ao Blog.

Segundo o vereador, a expectativa é de um mandato intenso e pautado por ações que beneficiem diretamente a população santa-cruzense. “Esse foi apenas o primeiro requerimento deste meu segundo mandato. Muito mais ainda será produzido, muito mais será feito pelo nosso povo”, finalizou.

Eleitor que não votou no segundo turno deve justificar ausência até 7 de janeiro

A Justiça Eleitoral está se aproximando do prazo final para que os eleitores justifiquem a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024. Este prazo se encerra nesta terça-feira (7), e os eleitores têm a opção de realizar a justificativa de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet. O primeiro e o segundo turno são considerados eleições distintas, o que exige justificativas separadas para cada um. Para os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 cidades, incluindo 15 capitais, existem duas maneiras de regularizar a situação.

A justificativa pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, através do aplicativo e-Título ou do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo, disponível para todos os tipos de celulares, oferece uma maneira prática e rápida para que o eleitor faça a justificativa. A não justificativa da ausência dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e restrições, como a impossibilidade de participar de concursos públicos ou obter passaporte.

Previdência: INSS revisará 800 mil aposentadorias este ano

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

“A lei manda fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro.

“Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro.”

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à reportagem.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO? - O segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ? - Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

“É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS,” diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO? - Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. “Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial”, diz Adriane.

Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Mesmo as incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS? - Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).

QUEM DEVE FICAR DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS? - Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:

1 – Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos

2 – Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso

3 – Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV

Prefeito Sérgio Colin comanda primeira reunião geral com novo secretariado

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), realizou a primeira reunião geral com o secretariado municipal, após sua posse. Foram debatidas as metas para 2025 e os objetivos deste novo mandato, que dá continuidade as gestões de Edilson Tavares (MDB).

“Temos um time experiente de secretários que fará com que Toritama siga avançando, e cada um de vocês tem um papel fundamental nisso. Quero que vocês estejam próximos da população, ouvindo cada toritamense, sempre trabalhando para solucionar os problemas e trazer melhorias”, orientou Sérgio Colin.

Uma das novidades da gestão é a ampliação da presença feminina em cargos de liderança. Agora, cinco mulheres comandarão importantes pastas, incluindo Administração, Assistência Social, Mulher, Fazenda e Controladoria, reforçando o compromisso com a equidade de gênero na administração pública.

As secretarias de Saúde, Educação, Ordem Social, CTTU, Assistência Social, Fazenda e Cultura permanecerão sob a liderança dos mesmos gestores, garantindo a continuidade de políticas públicas já estabelecidas. Confira a lista completa:

• Gestão Estratégica por Resultados: Edilson Tavares
• Educação, Ciência e Tecnologia: Áureo Falcão
• Saúde: Júnior Mariano
• Assistência Social: Elaine Tavares
• Desenvolvimento Econômico: Robson Viana
• Ordem Social: Alex Monteiro
• CTTU: Daniel Bezerra
• Secretaria da Mulher: Fernanda Florêncio
• Governo: Edson Tavares
• Cultura, Esportes e Lazer: Adjailson Silva
• Administração: Ana Rodrigues
• Meio Ambiente: Doutor do São João
• Fazenda: Cássia Almeida
• Infraestrutura Urbana: João Victor
• Controladoria: Ângela Machado
• Gabinete: Petrônio Barbosa
• Procuradoria: Adham Philipe