O Projeto de
Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais
para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde
desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e
atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável
Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo
deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano.
Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo
Câmara.
A necessidade
de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de
confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da
Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar
de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a categoria durante
diversos meses ao longo deste ano. Representantes de várias instituições
que representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do
projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos
produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo
firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das
fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
O deputado
estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a
importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a
nova lei. “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na
venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for
adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e
outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo, que é
também primeiro secretário da Alepe, esclarece que a questão deverá ser
definida ainda na próxima semana. “Amanhã teremos a segunda discussão do
projeto, que sendo aprovado e segue então para a redação final e publicação. Se
tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do
governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.
EXPRESSO
CIDADÃO DA MODA - O deputado
lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso
Cidadão da Moda. "O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o
Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas
emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções
para continuar comprando e movimentando nossa economia", complementa
Diogo.
COMITIVA - No dia 16 de novembro,
Diogo Moraes recebeu uma comitiva com representantes do Polo de Confecções para
discutir detalhes do projeto junto aos integrantes da CCLJ, deputada estadual
Tereza Leitão e Clodoaldo Magalhães. Estavam presentes o presidente da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe o Valdir Oliveira, o
Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Santa
Cruz do Capibaribe o Bruno Bezerra, Marcelo Diogenes, representando a Câmara
Setorial de Atacadistas de Tecido e o vereador Luciano Bezerra (REDE).
