Banco do Brasil e Detran-PE fazem parceria para facilitar pagamento do IPVA

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se aproximando, começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo. Neste ano, contudo, a guia física não é mais necessária para quitar o imposto. É que o Detran-PE fez uma parceria com o Banco do Brasil (BB) para facilitar o pagamento de débitos tributários como o IPVA e isso resultou na criação de um mecanismo que permite realizar o pagamento de forma simplificada através do aplicativo ou dos correspondentes bancários do BB. 

“O contribuinte que é cliente do BB não precisa mais entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. Por isso, o contribuinte pode quitar seu débito através dos terminais de autoatendimento, do aplicativo ou do site do banco”, informa a superintendente doBB-PE, Shirlei Parise. 

A funcionalidade só não está disponível nos caixas bancários, pois o foco é o pagamento digital. Mas Shirlei garante que o processo na internet é simples: quando entrar no sistema bancário, o consumidor só precisa acessar o canal de pagamentos sem código de barras e o campo de taxas do Detran. “Informando a placa do carro e o CPF ou o CNPJ do proprietário do veículo, é possível ter acesso ao histórico e às pendências que o automóvel tem com o Detran e efetuar o pagamento dessas taxas”, detalha Shirlei, dizendo que, se algum débito estiver em atraso, o sistema ainda calcula automaticamente a multa que precisa ser paga. 

A facilidade ainda está disponível para quem não é correntista do banco, só que em outro canal de relacionamento: os correspondentes bancários do BB. “Isto é, nos estabelecimentos comerciais credenciados pelo banco, como farmácias, mercados e lojas que têm a placa Mais BB”, conta Shirlei, dizendo que o banco vai tentar aperfeiçoar o sistema para permitir que esse público também pague seus débitos tributários nos terminais de autoatendimento do BB. 

O sistema de modernização da arrecadação de tributos e taxas, por sinal, está sendo testado e aperfeiçoado em parceria com oDetran-PE para depois ser levado para outros estados do Brasil. “O modelo atual é mais simples e completo, porque pede a placa do carro, um dado que, ao contrário do Renavam, está na cabeça dos contribuintes, e informa todos os débitos do veículo, até as multas”, revela Shirlei.

Ainda segundo a superintendente, o Estado foi escolhido para testar o modelo por conta disposição do Detran-PE em trabalhar junto com o BB em soluções inovadoras de pagamento. “Além de buscar inovação no meio financeiro, o Detran-PE permitiu uma troca de informações com o banco: nós recebemos a base de dados dos carros e proprietários do Detran e damos um retorno sobre os pagamentos tributários. É uma troca tão importante que o pagamento realizado pelos canais do BB entra na hora no sistema do Detran”, explica Shirlei, garantindo que essa troca é segura e protege os dados dos contribuintes. 

O contribuinte ainda pode optar por pagar a parcela única com o desconto de 7% que é oferecido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) no sistema do BB caso o pagamento seja efetuado dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.

Detran informa mudanças no licenciamento 2018

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Multas atrasadas terão cobranças de juros - Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site www.detran.pe.gov.br.

Seguro DPVAT terá redução de 35% em 2018 - Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, terá uma redução de 35% em 2018, exceto para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes.

Os novos valores, que já foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 22, passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor), Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67).

IPVA - Recentemente foi divulgado pelo Governo de Pernambuco que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA não terá nenhum reajuste em 2018 e que diante da variação negativa em relação ao valor venal dos veículos Registrados no Estado, haverá uma redução média entre as categorias de (-2,99%).

Após 47 dias - Greve dos servidores do Detran de Pernambuco

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi encerrada após 47 dias. Os trabalhadores do órgão voltam às atividades na segunda-feira (3), de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

A decisão do fim da paralisação, iniciada em 13 de fevereiro deste ano, foi motivada após uma decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho. A decisão, divulgada no fim da tarde da sexta-feira (31), prevê pena de abertura de processo administrativo em caso de descumprimento.

Entre as reivindicações da categoria, estão a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores, o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e de insalubridade para quem faz vistoria do motor de veículos. Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans).

O presidente do sindicato garante que a luta pelo atendimento a essas reivindicações vai continuar. “Estamos retomando as atividades, mas vamos apelar da decisão do desembargador e, se ele continuar negando, vamos até o Supremo Tribunal Federal", afirmou Alexandre Bulhões.

Procurada pelo G1 pelo telefone, a assessoria de imprensa do Detran-PE informou que o órgão irá se manifestar sobre o assunto apenas na segunda-feira (3).

Informativo DETRAN - ATENÇÃO USUÁRIOS!

VEÍCULOS - Informo a todos os usuários proprietários de veículos, registrados aqui no estado de Pernambuco, que não fiquem preocupados, devido a atual greve dos servidores do DETRAN-PE, principalmente aqueles que estão ou pretendem viajar, podem viajar tranquilos, todos vocês estão amparados por Lei, conforme a Portaria DP nº 9133/2016, desde que estejam com o licenciamento 2017 pago.

É importante ficar atento nas seguintes orientações:

Todos os proprietários de veículos devem acessar o site do DETRAN-PE (www.detran.pe.gov.br) puxar as devidas taxas referente a seu veículo e pagar as mesmas, em cota única ou parcelado, como desejarem, de acordo com seus respectivos vencimentos, que é pelo final de cada placa, ou seja, o último dígito numérico da placa de seu veículo.

Alertamos a todos, que para ficarem acobertados por Lei, é necessário está com todos os tributos pagos do licenciamento 2017. Pagos por cota única ou parcelado.

O departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE estabelece, no âmbito de sua circunscrição, o calendário Anual de Licenciamento de Veículo Usados de acordo com o algarismo final da placa de identificação, conforme prevê a Resolução do CONTRAN que trata do Calendário de Licenciamento.

Algarismo final da placa	Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2016)
1 e 2	Até maio
3, 4 e 5	Até junho
6, 7 e 8	Até julho
8 e 0	Até agosto

Informo também que nenhum usuário será prejudicado, nas transferências, nos primeiros emplacamentos e nos recursos de infrações, que por ventura os seus recibos(CRV), notas fiscais e notificações de infrações se venceram ou venham se vencer neste período de greve. O DETRAN-PE, irá prorrogar em um determinado período logo assim que a greve acabar.

HABILITAÇÃO - Informamos que as PROVAS TEÓRICAS (só provas teóricas) estarão funcionando normalmente a partir desta quarta-feira (15/02) e as FOTOS e BALIZAS permanecem canceladas, até o período da GREVE dos servidores do DETRAN-PE.

Nenhum usuário será prejudicado, devido ao período de GREVE, assim que acabar a GREVE, os usuários devem remarcar seus exames e agendamentos no site do DETRAN-PE (www.detran.pe.gov.br), ou nas devidas Auto-Escolas. Sem ônus (custos), para os mesmos!

Atenciosamente,

Nilton Jose da Silva

Coordenador 27ª Ciretran Especial

Santa Cruz do Capibaribe

Detran promoverá Blitz durante feriado de ano novo

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife, Litorais Norte e Sul e no interior, com foco na fluidez do trânsito e no apoio a Operação Lei Seca, desenvolvida pela Secretaria de Saúde. A ação tem como objetivo reduzir acidentes durante o período do feriado de ano novo. Para tanto, o diretor de engenharia e fiscalização de trânsito, Sérgio Lins, designou 150 agentes da Operação Trânsito Seguro, para atuarem nas blitz’s com realização de teste/bafômetros, ações fiscalizadoras exigindo documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos, além disso, os agentes de trânsito também estarão participando da “Operação Rodovida”, coordenada pela PRF e que conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima (DTT), Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e órgãos de trânsito municipal.

O principal objetivo da OR é reduzir a quantidade de acidentes graves nas vias públicas, através da integração entre os órgãos de trânsito do País. A Operação Rodovida integra, também, o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

A meta prioritária desse pacto é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.