Congresso determina luto oficial de três dias pelas mais de 10 mil mortes por Covid-19 no Brasil

O Congresso Nacional decretou, neste sábado (9), luto oficial de três dias pelas mais de 10 mil mortes ocasionadas pelo coronavírus no Brasil. O documento que prevê a ultrapassagem da marca foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional.

De acordo com o boletim mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na última sexta-feira (8), o país atingiu o recorde do número de casos fatais por causa da Covid-19, registrando 751 novos óbitos em 24 horas. Com isso, o Brasil é o sexto país com maior número de mortes causadas pelo novo coronavírus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), elaboraram, ainda, uma nota sobre o decreto em memória às primeiras dez mil vítimas fatais do novo coronavírus no país.

Por meio de nota, os presidentes da Câmara e do Senado informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h. Além disso, o Senado informou, ainda em nota, que ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto. 

Confira a nota, dividida em duas partes, na íntegra:

"No momento em que o país atinge a triste marca de dez mil mortes oficiais da Covid-19, o Congresso Nacional também sofre a dor de tantas famílias brasileiras que perderam seus entes queridos, sem poder render-lhes as justas homenagens.

É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Dez mil pessoas, amadas e importantes para outras pessoas, cheias de sonhos, tiveram suas vidas interrompidas. 

Solidários a essa dor, em respeito à morte desses dez mil brasileiros, o Congresso Nacional decreta luto oficial de três dias. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta Nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar.

A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular. Nossas cidades paradas, nossas crianças sem aulas, nosso povo assustado. O combate a um inimigo tão invisível quanto mortal, que ataca sem respeitar fronteiras ou aviso prévio, é sacrificante e cruel.

O Congresso Nacional tem feito sua parte ao tomar medidas legislativas de suporte às pessoas, aos governos e as empresas. É um momento difícil para todos.

Quando se trata de proteger a vida dos brasileiros, que é o valor maior, não há dúvida quanto ao caminho a ser trilhado; não há hesitação possível. O Brasil sairá dessa pandemia machucado, enlutado, entristecido, assim como outras Nações. Mas sairá também com um desafio igualmente grande pela frente, de retomada, de reconstrução.

Mesmo chorando a morte dos nossos irmãos e irm%u0101s brasileiros, conclamamos todos a manter as recomendações das autoridades de Saúde, diminuindo o ritmo dessa terrível doença, enquanto nos preparamos para um retorno seguro e definitivo à normalidade.

Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal

Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

"ATO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N° 2, DE 2020

Decreta luto no Congresso Nacional, por três dias, em memoria das primeiras dez mil vitimas oficiais da Covid-19.

OS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

CONSIDERANDO que as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério da Saúde contabiliza nesta data mais de dez mil vitimas oficiais no Brasil decorrentes da Covid-19,

CONSIDERANDO o sofrimento das milhares de familias que perderam seus entes queridos, sem que tenham podido prestar suas últimas homenagens;

CONSIDERANDO o sentimento comum das bancadas parlamentares dos mais diversos Estados da Federação e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso II, da Lei n° 5.700, de 1º de Setembro de 1971;

RESOLVEM

Art. 1º E decretado luto oficial no âmbito do Congresso Nacional, pelo prazo de três dias.

Parágrafo único. A Bandeira Nacional será hasteada em funeral, a meio-mastro, nos termos do art. 17 da Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971.

Art. 2" Ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades, no ambito do Congresso Nacional, enquanto durar o luto definido no art. 1°.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,

Brasilia, 9 de maio de 2020.

Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal

Eu os declaro... - CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".

Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara. "A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou", afirmou a peemedebista.