Lessa defende que presos com condições paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Se tiverem condições financeiras, os presos deverão pagar pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Essa foi a defesa do deputado estadual Delegado Erick Lessa durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 11, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Há dois projetos de lei sobre o assunto tramitando na casa, um do próprio Erick Lessa, outro do deputado Gustavo Gouveia.

Políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos, estão na mira do projeto. A gratuidade do equipamento para os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa é garantida pela proposta. Atualmente, cada tornozeleira custa uma média de R$ 236,50 para os cofres públicos, gerando em dois anos uma despesa que ultrapassa R$ 11 milhões. Os valores ressarcidos ao estado poderão ser utilizados na aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso a mais pessoas.

Antes de ser eleito deputado, Erick Lessa atuou como assessor especial do sistema prisional em Pernambuco. Conhecendo de perto esta realidade, apresentou dados preocupantes sobre os presídios no estado. “Há quase 34 mil presos em um sistema que cabem 13 mil. Como alguém pode ser ressocializado desta forma?”, indagou. Além da superlotação, as unidades prisionais enfrentam problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, falta de infraestrutura e necessidade de contratação de agentes penitenciários.

A Organização das Nações Unidas recomenda que cada unidade prisional possua um agente a cada cinco presos. “Pernambuco está muito longe deste ideal, pois conta com um agente para cada 20 apenados”, exclamou, salientando que a implementação do monitoramento eletrônico é uma forma de diminuir a superlotação dos presídios e promover a ressocialização.

Tramitação - O projeto de lei nº 439/2019 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Tributação, faltando passar pelas comissões de Administração Pública e de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguir ao plenário. Na quinta-feira, 07, foi publicada uma enquete no Instagram da Alepe, em que a maioria dos internautas concordaram com a proposta de compensação financeira.

Deputado estadual Delegado Lessa participa de reunião com ministro Sérgio Moro

Em visita ao estado de Pernambuco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou da reunião do Pacto Pela Vida na manhã desta quinta-feira, 23. O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) também integrou a reunião, na condição de coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante o encontro, o ministro conheceu de perto a lógica do Pacto Pela Vida, chegando a propor parcerias entre os governos federal e estadual, no intuito de alcançar mais reduções nos índices de criminalidade.

Para o deputado Delegado Lessa, o PPV é uma política pública exitosa. O parlamentar menciona como resultado positivo do programa a elevada resolutividade dos homicídios em Pernambuco, cuja média é de 50%, enquanto a média nacional é de 8%. Ademais, o deputado rememora que em abril Pernambuco alcançou a marca de 17 meses consecutivos de diminuição nos números de homicídios.

Deputado estadual Delegado Lessa destaca nomeação de agentes penitenciários e redução da violência em Pernambuco

A nomeação de 157 novos agentes de segurança penitenciária, divulgada no Diário Oficial do Estado, foi ressaltada na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante a sessão desta quarta-feira 17. O destaque foi feito pelo deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), que avalia a ação como positiva para incrementar a segurança pública no estado.

Para o deputado, a socioeducação é um elemento fundamental para completar o ciclo de segurança pública. “O trabalho de reinserção dos apenados é muito importante para toda a sociedade. Por isso, deve-se destacar quando o governo abre os olhos para este aspecto, aprofundando as ações”, observou.

Durante o discurso, Lessa também apresentou dados acerca da redução da violência em Pernambuco. Segundo levantamento do Governo do Estado, durante o primeiro trimestre deste ano houve uma redução de 27,6% no número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Houve 896 homicídios entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, contra 1.237 no trimestre do ano anterior. Esses números mostram que 341 vidas foram poupadas da violência.

Delegado Lessa faz apelo para o Disque Denúncia Agreste não acabar

O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante sessão realizada na terça-feira, 19, para ressaltar a importância do Disque Denúncia Agreste. O serviço, que existe desde 2002 e atende a 129 municípios, corre o risco de ser extinto devido a dificuldades financeiras.

Em sua explanação, o deputado apresentou dados acerca do funcionamento do serviço, que já chegou a registrar uma média de quase 500 denúncias por mês. “O Disque Denúncia integra prevenção e combate à violência, colaborando com os mais diversos órgãos da sociedade para a diminuição da criminalidade”, declarou o Delegado Lessa. Ele testificou que, na condição de profissional de segurança público, a atuação do Disque Denúncia Agreste sempre foi preponderante para a obtenção de informações que culminaram em resolução de crimes. O deputado ainda mencionou fatos de repercussão que foram solucionados graças à atuação do equipamento, a exemplo do assassinato do colunista social Marcolino Junior, em 2016; do latrocínio de uma família em Lagoa do Paulista, área rural de Caruaru, ocorrido em 2017; e do tiro que atingiu o jornalista Alexandre Farias com uma bala perdida, no ano de 2017, em meio a uma perseguição policial.

Por fim, Lessa chamou a atenção dos pares para que seja feito coro a essa causa, junto à Prefeitura de Caruaru e ao Governo do Estado, para a continuidade do serviço. “Esta história de contribuição a favor da segurança não pode findar por falta de recursos. O Disque Denúncia do Agreste não pode ter esse fim”, conclamou.