terça-feira, 4 de novembro de 2025

Matrículas e rematrículas abertas para a rede municipal de ensino para 2026 em Brejo da Madre de Deus


A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que estão abertas as inscrições para matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino referentes ao ano letivo de 2026.

As matrículas e rematrículas acontecerão de 03 a 14 de novembro diretamente nas unidades escolares para os setores da zona rural, e para aqueles residentes em Brejo sede, o processo deve ser realizado no prédio da Secretaria de Educação, localizado na Praça Pedro Guenes - Nossa Sra. do Bom Conselho.

Os pais ou responsáveis deverão apresentar histórico escolar, certidão de nascimento, CPF e RG do aluno, CPF e RG do responsável, foto 3x4 e comprovante de residência.

A Prefeitura Municipal destaca que a realização antecipada das matrículas e rematrículas contribui para o planejamento das ações educacionais e para a oferta de um ensino de qualidade em Brejo da Madre de Deus.

Na Paraíba - Hugo Motta rebate tese de Queiroga sobre apoio a Nabor em troca de pauta da anistia


O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) respondeu à declaração do ex-ministro Marcelo Queiroga, que condicionou apoio à pré-candidatura de Nabor Wanderley ao Senado caso a anistia aos investigados de 8 de janeiro seja pautada na Câmara.

“Eu não uso a minha atribuição de presidente, nem a pauta de projetos com interesse pessoal ou eleitoral. A minha responsabilidade é para com o país. Esse tema, todos sabem, é um tema muito complexo e que divide o país”, afirmou Hugo Motta.

O parlamentar frisou que sua atuação à frente da Presidência é pautada pela responsabilidade institucional e pelo respeito ao debate democrático, sem interferências eleitorais.

Com informações do Portal Correio

Processo de pré-matrícula online já está disponível em Santa Cruz do Capibaribe


Já está aberto o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, que segue disponível até o dia 10 de novembro.

As matrículas são para estudantes da educação infantil e ensino fundamental das escolas do município.

Pais ou responsáveis podem realizar o procedimento pelo site matricula.santacruzdocapibaribe.pontoid.com.br, onde também será possível acompanhar todas as etapas, consultar a disponibilidade de vagas e verificar o status do pedido. Em caso de aprovação, a matrícula deverá ser confirmada presencialmente nas escolas entre os dias 17 e 30 de novembro.

No próprio site, estão disponíveis os contatos das unidades de ensino para esclarecimento de dúvidas.

A implantação da pré-matrícula online representa mais um avanço no processo de modernização da educação pública do município, que já conta com o Diário Eletrônico, o Sistema de Gestão para Condensação de Dados e o sistema de Leitura Facial nas escolas.

A secretária de Educação, Cleciana Alves, destacou a importância da iniciativa para o planejamento da rede. “Esse processo inédito irá ajudar na organização das escolas, pois, com o formato atual, temos pouco tempo no início do ano para definir turmas, destinar profissionais e orientar cuidadores para casos específicos”, comentou.

Atualmente, a rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe conta com 30 escolas, sendo 28 próprias e duas em parceria com unidades particulares, atendendo cerca de 15 mil estudantes neste ano letivo.

Lula defende que legistas da PF participem de investigação e diz que operação no Rio foi 'desastrosa': 'Matança'


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (4) que legistas da Polícia Federal participem de investigação sobre a operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro na semana passada, incluindo quatro policiais. Lula disse ainda que a operação resultou em "matança".

Na última terça-feira (28), o governo do Rio de Janeiro realizou uma operação que mirou a facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha. Foi a mais letal da história do estado. "Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança", disse o presidente em entrevista a Associated Press e Reuters, durante viagem a Belém (PA).

Lula explicou que o governo está articulando para que legistas da Polícia Federal participem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial. O STF fará uma audiência nesta quarta-feira (5) para tratar do caso. "Nós estamos tentando essa investigação. Inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da policia federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muitos discursos, tem muita coisa", argumentou.

"Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela policia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação", continuou Lula.

No dia seguinte à operação, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), disse que a operação "foi um sucesso" e que as únicas vítimas foram os quatro policiais que morreram nos confrontos.

A situação no Rio gerou mobilização no governo. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) viajaram ao estado na última semana para se reunir com o governador.

Castro está em Brasília nesta terça-feira (4), também para ações relacionadas ao tema. "O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa", prosseguiu Lula, ainda durante a conversa com agências internacionais.

Com informações de G1

Semana da Cultura Evangélica começa nesta quarta em Santa Cruz do Capibaribe


Mantendo a tradição de realizar grandes eventos que valorizam a fé e a cultura local, Santa Cruz do Capibaribe se prepara para a realização de mais uma Semana da Cultura Evangélica, que acontece entre os dias 5 e 8 de novembro, na Avenida 29 de Dezembro, com uma programação voltada à celebração da fé cristã e momentos de adoração ao som de grandes nomes da música gospel.

A abertura oficial será nesta quarta-feira (5), sob a direção da Assembleia de Deus Pernambuco. Na quinta (7), a noite será conduzida pelas Igrejas Assembleias de Deus e Igrejas Evangélicas Inter-denominacionais, com apresentações de Davi Sacer, DeeJay JP, Rivonaldo e Banda e Banda Agnus.

Já no sábado (8), o encerramento contará com um dos nomes mais consagrados da música gospel nacional, Anderson Freire, além das participações da Banda SFA, Som do Galpão e Elizeu Tibúrcio.

Promovida pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana da Cultura Evangélica é um momento de união, celebração e fé, reunindo famílias e fiéis de diversas denominações para momentos de louvor e gratidão. O evento presta homenagem in memoriam ao Pastor Adonias, reconhecido por sua trajetória de dedicação e serviço à comunidade cristã.

segunda-feira, 3 de novembro de 2025

Mudança no ECA considera o abandono afetivo um ilícito civil: Arpen-PE explica repercussões no Registro Civil


O abandono afetivo, antes considerado apenas uma contrariedade familiar, passou a ser reconhecido como ilícito civil. A mudança decorre a partir da promulgação da Lei 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da possibilidade de indenização, a lei agora permite, em casos requeridos judicialmente que o(a) filho(a) solicite a retirada do sobrenome do genitor(a) que praticou o abandono afetivo.

Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), Marcos Torres, o procedimento de exclusão do sobrenome deverá seguir critérios legais e judiciais específicos, e posteriormente averbados nos assentos dos registros. 

“Os cartórios estão preparados para acolher os pedidos de alteração, garantindo segurança jurídica e respeito à vontade do cidadão. E ainda complementa: “O registro civil é a porta de entrada da cidadania. Sempre que o Estado reconhece novas formas de reparar injustiças afetivas e simbólicas, reforçamos nossa missão de garantir que cada pessoa seja identificada de acordo com a sua verdade e sua dignidade”, completa o presidente da Arpen-PE.

A ampliação do entendimento jurídico prevê o fortalecimento sobre o dever de cuidado, afeto e convivência familiar. Com a nova redação, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece que a omissão no dever de afeto e presença parental pode causar danos emocionais profundos e duradouros, especialmente na formação de crianças e adolescentes.

Torres lembra, ainda, que a mudança reforça o papel dos cartórios na proteção da dignidade e identidade dos cidadãos. “Os cartórios de registro civil estão cada vez mais próximos da realidade das famílias e da efetivação de direitos fundamentais. Essa atualização legal consolida o reconhecimento de que o vínculo afetivo é tão importante quanto o biológico, e que o nome e o pertencimento devem refletir histórias de cuidado, não de abandono”, destaca.

sábado, 1 de novembro de 2025

Semana Nacional de Conciliação será realizada em Santa Cruz do Capibaribe, com atendimentos gratuitos à população


Entre os dias 3 e 7 de novembro, a Casa de Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe fará parte das ações da XX Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Poder Judiciário e instituições locais.

As atividades acontecerão das 7h às 13h, no Parque Wellington Monteiro, na avenida Fernando Aragão, Nova Santa Cruz, oferecendo diversos serviços gratuitos à população.

Durante a semana, serão realizados atendimentos jurídicos, audiências de conciliação, além de um mutirão de investigação de paternidade, promovendo acesso à Justiça e fortalecendo o diálogo entre as partes.

Na ação também serão oferecidos serviços de assistência social e de saúde. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para incentivar soluções pacíficas de conflitos e aproximar o cidadão dos serviços públicos.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).