TRE-PE realiza Mutirão de Atendimento ao Eleitor em Brejo da Madre de Deus nos dias 04, 05 e 06 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, no município do Brejo da Madre de Deus, um novo Mutirão de Atendimento ao Eleitor nos dias 04, 05 e 06 de dezembro. A ação tem como principal objetivo ampliar o número de cidadãos com biometria cadastrada, garantindo maior segurança e agilidade no processo eleitoral.

Durante o mutirão, o cartório eleitoral e os postos de atendimento do município funcionarão em horário especial. Na quinta-feira (04/12), o atendimento será realizado das 8h às 16h. Já na sexta-feira (05/12), o expediente seguirá também das 8h às 16h. No sábado (06/12), o público poderá ser atendido novamente das 8h às 16h.

O TRE-PE reforça a importância da participação dos eleitores, especialmente daqueles que ainda não realizaram o cadastro biométrico, etapa essencial para o pleno exercício da cidadania nas próximas eleições.

Comissão do Senado aprova aumento em impostos para apostas

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que aumenta valores pagos em impostos por empresas ligadas às apostas esportivas, conhecidas como bets.

A proposta visa elevar, de 12% para 18%, o valor de tributo que deve ser pago a partir da renda de empresas de apostas. O ajuste aumenta a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

O projeto alcançou 21 votos a favor e apenas 1 contrário, e de forma terminativa. Senadores ainda analisam possíveis mudanças no texto.

O projeto poderá ir direto para apreciação da Câmara caso não seja apresentado algum tipo de recurso — o que provocaria análise do plenário do Senado.

Em outra frente, a proposta também aumenta impostos para o lucro de empresas do ramo financeiro que atuam no espaço digital, as chamadas fintechs.

O texto ainda eleva alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio). Os pontos aprovados por senadores retomam parte das ações propostas pelo governo na medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu a validade em 8 de outubro.

Prefeito Sérgio Colin assina projetos de lei e anuncia expansão da educação integral e rateio do Fundeb em Toritama

O Prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), marcou presença na última formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2025, neste sábado (29) com o anúncio de uma série de conquistas para o setor. Em um evento que contou com a presença do ex-prefeito e atual Secretário de Gestão Estratégica por Resultados, Edilson Tavares (PP), e do Vice-Prefeito Gil Custódio, o gestor assinou diversos Projetos de Lei autorizando importantes avanços para a educação do município.

Entre as medidas de destaque, está a Implementação da Educação Integral em escola de tempo integral, oficializada por meio de um Projeto de Lei. Outra novidade é a Implantação do Ensino de Música no currículo oficial da Rede Municipal, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A gestão também se concentrou na valorização profissional ao autorizar um PL para o Rateio do Fundeb (Abono), garantindo a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cumprindo o mínimo de 70% dos recursos do fundo para a remuneração. Além disso, foi sancionado o PL que reconhece e premia práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas por professores no ano letivo de 2025.

O Prefeito Sérgio Colin celebrou os anúncios, reforçando o compromisso de sua gestão com o futuro da cidade. “Este é um momento histórico para a educação de Toritama. Ao lado do Secretário Áureo Falcão e de toda a nossa equipe, garantimos não apenas a valorização dos nossos professores com o rateio do Fundeb, mas também investimos na qualidade do ensino, com a Educação Integral e a inclusão da Música no currículo. Educação é a nossa prioridade e seguimos trabalhando para que nossos alunos tenham o melhor futuro possível”, declarou o prefeito.