Gilson Julião exalta Simone Aragão e sinaliza que ela poderá disputar mandato em Santa Cruz do Capibaribe

Em seu discurso na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe na tarde da última quinta-feira (4), o vereador da base governista, Gilson Julião (MDB), exaltou a atuação da secretária de Saúde, Simone Aragão, e sinalizou que ela poderá disputar um mandato nas próximas eleições.

“Simone tem despontado seu nome no meio político e não é porque é irmã de Fábio, mas também por estar fazendo um excelente trabalho”, falou o vereador.

Segundo Gilson, as críticas direcionadas a ela se assemelham muito a quando ele atuou como secretário de Serviços Públicos da gestão do ex-prefeito Edson Vieira, que atualmente exerce o mandato de deputado estadual na Alepe. Segundo Julião, as críticas sofridas por ele eram mediante “a possibilidade de ser candidato”. “As críticas ocorrem não por questões necessariamente técnicas, mas como uma motivação política, porque atacar a secretária Simone é também atacar o ex-prefeito Fábio Aragão. Muitas vezes fui atacado porque meu nome se colocava como uma possível candidatura a vereador e foi uma forma de tentar me enfraquecer”, concluiu o vereador.

Com informações do Blog da Rádio Polo

Comprovação da união estável pode garantir segurança jurídica e proteção para os casais, alerta Arpen-PE

A união estável pode ser registrada em cartório, inclusive formalizando a data de início da relação no documento, garantindo que os direitos do casal estejam protegidos em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros. A Lei nº 14.382/2022 permite que o registro da união estável seja feita no Cartório de Registro Civil, possibilitando aos envolvidos opções e flexibilidade para formalizar a união de forma segura e eficaz.

Para oficializar a união estável em cartório, o casal deve apresentar documentos pessoais e declarar o regime de bens, entre outros detalhes. "A partir da formalização com a união estável, os direitos dos casais estão protegidos nas mais diversas situações, como: em casos de inventário e partilha de bens, pensão por morte e benefícios previdenciários. Além disso, a formalização também facilita a comprovação da união para processos diversos, como obtenção de benefícios e financiamentos", pontua o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) e registrador de Petrolina, Marcos Torres.

Marcos indica, ainda, que os casais interessados busquem orientação de um advogado especializado em direito de família para auxiliar no processo de formalização, especialmente em questões mais complexas como partilha de bens ou pensão alimentícia. "A segurança jurídica proporcionada pela formalização da união estável é fundamental para garantir a estabilidade e a tranquilidade do casal", destaca Marcos.

Para dar entrada na união estável é necessário apresentar os seguintes documentos dos dois parceiros: Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte); CPF; Comprovante de estado civil; Comprovante de residência atualizado; Declaração de União Estável (Pode ser feita diretamente no cartório ou, em alguns casos, deve ser redigida em documento particular (declaração conjunta)) e a apresentação de duas testemunhas para validar o ato (normalmente 2 pessoas). Documentos, como fotos, contratos, contas conjuntas e até cartas podem ser apresentados para comprovar o tempo de união do casal.

Diferença entre casamento e união estável: O casamento é uma união formal, registrada em cartório, que exige cerimônia e habilitação prévia, enquanto a união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar família, que pode ser reconhecida oficialmente por declaração, sem a necessidade de cerimônia. Ambos garantem direitos e deveres aos parceiros, entretanto, o casamento permite a escolha do regime de bens antes da união, enquanto a união estável aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, exceto em casos específicos.

Lançamento da 3ª edição do Festival do Morango acontece nesta sexta-feira em Brejo da Madre de Deus

O Brejo da Madre de Deus se prepara para viver mais uma grande edição do Festival do Morango, que neste ano será realizado entre os dias 26 e 28 de setembro. A 3ª edição do evento promete novidades e já começa a movimentar a cidade com o lançamento oficial da programação, que acontece nesta sexta-feira (05), na Praça do Bom Conselho, no centro da cidade.

Durante a solenidade, serão apresentadas todos os detalhes da estrutura e das novidades planejadas para esta edição. O momento também será marcado pela coroação da nova Rainha do Morango, mantendo viva uma das tradições mais aguardadas do festival.

Entre os nomes confirmados no palco principal estão Dilsinho, Batista Lima, Edson Gomes, Alceu Valença, Banda Magníficos, PV Calado e Pedrinho Pegação, artistas que prometem atrair grande público e abrilhantar ainda mais a programação.

Já o Polo Cultural contará com uma agenda variada, reunindo apresentações que valorizam a cultura local e regional, seguindo o modelo de sucesso das edições anteriores.

Para encerrar a noite de lançamento, a cantora Flavinha Rocha se apresenta em praça pública, num verdadeiro esquenta que dará início ao clima festivo que tomará conta do município até setembro.

3ª Edição do Festival do Morango confirma Edson Gomes na grade da programação

A 3ª Edição do Festival do Morango acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Brejo da Madre de Deus, e alguns nomes de artistas nacionais e locais já começam a ser confirmados para a grade de shows. Entre as atrações, o pagodeiro Dilsinho, que se apresentará na sexta-feira (26), promete embalar o público com seus sucessos românticos. 

Já no domingo (28), o grande destaque será o show de Edson Gomes, um dos maiores nomes do reggae brasileiro, que levará ao palco clássicos como Malandrinha, Criminalidade e Campo de Batalha.

Reconhecido como referência no cenário musical, Edson Gomes arrasta multidões por onde passa e promete marcar esta edição do festival com uma apresentação inesquecível.

Outros artistas nacionais e locais também farão parte da programação, que será divulgada nos próximos dias. A expectativa é de que o festival reúna milhares de visitantes, consolidando Brejo da Madre de Deus como destino turístico e cultural do agreste pernambucano.

Plano Diretor: Santa Cruz do Capibaribe avança para fase final de atualização

Santa Cruz do Capibaribe segue avançando na atualização do Plano Diretor Municipal, instrumento que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade.

Atualmente, o projeto encontra-se na quarta etapa e após a revisão realizada pelas secretarias municipais e suas equipes técnicas, com ajustes às demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, a proposta será encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação pelo Poder Legislativo.

Na última quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública na Câmara, e, na quinta-feira (28), aconteceram reuniões com empreendedores do ramo da construção civil para acompanhamento das demandas. As sugestões apresentadas pelo setor serão avaliadas pela equipe técnica da Prefeitura.

O texto ainda poderá sofrer alterações, principalmente quando chegar à análise da Câmara de Vereadores, etapa que reforça o caráter democrático e participativo do processo de atualização do Plano Diretor.

A atualização do Plano Diretor é fundamental para garantir que o crescimento de Santa Cruz do Capibaribe aconteça de forma ordenada, sustentável e com qualidade de vida para toda a população.

Prefeitura de Santa Cruz reúne entidades para criação da Câmara Setorial do Polo de Confecções

Com o objetivo de desenvolver políticas públicas e estratégias que beneficiem o comércio da Capital da Moda durante os períodos de alta temporada, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou, nesta quarta-feira (27), um encontro com entidades privadas, associações e representantes do setor para a criação da Câmara Setorial do Polo de Confecções.

Instituída por lei, a Câmara Setorial tem como propósito unir esforços do poder público e das entidades representativas para implementar ações em diferentes eixos estratégicos, buscando soluções conjuntas e duradouras para os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ralph Lagos, destacou a relevância da cooperação entre poder público e entidades privadas. “Essa Câmara terá como principal objetivo promover o trabalho em equipe para fortalecer tudo o que o Polo de Confecções oferece. Ao atuarmos juntos com todas as entidades, poderemos criar diversas ações que beneficiarão tanto os confeccionistas quanto os inúmeros clientes que visitam nossa cidade diariamente”, afirmou.

Cada entidade terá assento garantido na Câmara, participando ativamente da elaboração de soluções sustentáveis que favoreçam todo o setor comercial de Santa Cruz do Capibaribe.

CRAS Seu Heleno inicia atendimentos ao público, no bairro Palestina

A população de Santa Cruz do Capibaribe passou a contar nesta semana, com um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A unidade Seu Heleno, localizada no bairro Palestina, já iniciou os atendimentos à comunidade.

O espaço oferece acompanhamento a famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, promover a cidadania e incentivar a inclusão social.

O CRAS funcionará das 7h às 15h, na rua Jailton José de Menezes, nº 100, atendendo também moradores das seguintes localidades: Oscarzão, Portal Santa Cruz, Vila do Amor, Residencial Cruzeiro, Arcoverde, Malaquias Cardoso e Gavião.

A unidade oferecerá os serviços de cadastro e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), encaminhamentos para o Programa Bolsa Família, atendimento psicossocial individual e em grupo, apoio e orientação para acesso a direitos sociais, oficinas, grupos e ações comunitárias.

Também terá acompanhamento de famílias pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV).

Como novidade, a unidade também oferecerá aulas de Pilates, com inscrições abertas a partir da próxima quinta-feira (4).

Dilsinho é a primeira atração confirmada do 3º Festival do Morango

O 3º Festival do Morango do Brejo da Madre de Deus já tem sua primeira atração confirmada. No dia 26 de setembro, o público poderá prestigiar a apresentação da primeira atração no palco principal, que promete animar visitantes de todas as idades.

O festival, que chega à sua terceira edição, ocorre em comemoração à produção local de morangos, um dos principais produtos agrícolas do município, e busca valorizar a cultura, a gastronomia e o turismo da região. Durante o evento, os visitantes poderão aproveitar shows, apresentações culturais, feiras de artesanato e experiências gastronômicas, além de atividades voltadas para toda a família.

A organização do festival informa que outras atrações serão anunciadas em breve, reforçando o objetivo de tornar esta edição ainda mais grandiosa e inesquecível para moradores e turistas.

Santa Cruz do Capibaribe conquista Prêmio IGM-CFA de Governança Municipal 2025

Santa Cruz do Capibaribe mais uma vez se destaca no cenário estadual. O município conquistou o 2º lugar no Prêmio IGM-CFA de Governança Municipal – Edição 2025, reconhecimento concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA) em parceria com o Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) e com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A cerimônia de premiação aconteceu nesta quinta-feira (28), no auditório da Amupe, em Recife, reunindo gestores de todo o estado. O Índice de Governança Municipal (IGM-CFA) avalia a qualidade da gestão pública nos eixos Finanças, Gestão e Desempenho, sendo uma das mais importantes ferramentas de análise de governança do país.

O reconhecimento reforça o compromisso da atual gestão em promover uma administração pública eficiente, transparente e inovadora, sempre buscando melhorar a vida da população e fortalecer o desenvolvimento da cidade. “Este prêmio é fruto de um trabalho coletivo. Santa Cruz do Capibaribe vem mostrando que é possível aliar responsabilidade fiscal, gestão moderna e políticas públicas que impactam diretamente na vida da população. Este 2º lugar é de todos os santa-cruzenses”, destacou o prefeito Helinho Aragão.

Além da premiação, a programação segue nesta sexta-feira (29) com o Workshop em Gestão Pública e IGM-CFA, que oferecerá capacitação para prefeitos, secretários e técnicos municipais, consolidando boas práticas de governança e ampliando o uso da ferramenta IGM-CFA como instrumento de apoio à tomada de decisão.

Com esta conquista, Santa Cruz do Capibaribe reafirma seu protagonismo no desenvolvimento de Pernambuco, destacando-se como uma cidade em constante evolução e exemplo de boa gestão pública.

Roberto Asfora celebra ao lado da Governadora Raquel Lyra assinatura da ordem de serviço para início das obras da PE-145

A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou nesta quarta-feira (27) a ordem de serviço para dar início às obras da PE–145, rodovia que liga Brejo da Madre de Deus ao município de Jataúba. A solenidade aconteceu na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, durante a realização do evento “Ouvir para Mudar”.

O prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, esteve no evento celebrando esse momento tão importante para o município. “Eu, como prefeito do Brejo da Madre de Deus, e embaixador dessa obra, agradeço à governadora por trabalhar incansavelmente pelo nosso Estado e pelo nosso município”, destacou.

A requalificação da PE-145 é uma demanda antiga da população e representa um marco para o desenvolvimento da região, garantindo mais segurança, mobilidade e integração entre os municípios do Agreste. A obra também terá impacto direto na economia local.

Com o início da intervenção, a gestão municipal em parceria com a gestão estadual reafirma o compromisso de ouvir as demandas da população e atender às necessidades mais urgentes da população.

Carla Zambelli passa por audiência na Itália e seguirá presa até nova decisão

Considerada foragida da Justiça brasileira, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seguirá presa na Itália enquanto aguarda uma nova decisão no processo que julga sua extradição ao Brasil.

Zambelli voltou nesta quarta-feira (27) a um tribunal de Roma, na Itália, para uma audiência dentro do processo em que a Justiça italiana analisa o pedido de extradição feito por autoridades brasileiras. A defesa da deputada licenciada também solicitava que ela aguardasse pela decisão em liberdade.

Na sessão desta quarta, no Tribunal de Apelações da capital italiana, o juiz pediu mais tempo para analisar documentos relacionados ao caso e encerrou a audiência sem decisão. Zambelli, portanto, seguirá presa enquanto espera um novo parecer da Justiça italiana.

A Justiça informou que uma nova decisão pode sair ainda nesta quarta.

Há duas semanas, Zambelli chegou a ir ao mesmo tribunal, mas alegou estar passando mal, e a audiência foi adiada. Na ocasião, a juíza responsável solicitou uma perícia médica, da qual participaram o médico da defesa e outro do governo brasileiro. Ambos chegaram à conclusão de que ela tinha condições para permanecer presa e que estava sofrendo de depressão.

Os advogados disseram estar otimistas e afirmaram que ela precisa de "cuidados especiais". "Nós da defesa estamos muito otimistas, já que ela não representa nenhum risco de fuga, além de toda a parte médica, que ela necessita uma atenção especial", disse Fabio Pagnozzi, um dos advogados de Zambelli.

Pelas redes sociais, Pagnozzi disse que um "desfecho" do caso deve acontecer dentro de um prazo de 24 horas e 48 horas a partir do fim da audiência desta quarta. A Justiça italiana não se pronunciou sobre o caso.

Semana da Pessoa com Deficiência é promovida em Santa Cruz do Capibaribe com ampla programação

Está sendo realizada desde o dia 24 de agosto e segue até o dia 29, a Semana da Pessoa com Deficiência em Santa Cruz do Capibaribe, uma iniciativa que busca promover inclusão, cidadania e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para esse público.

Com uma programação diversificada, a ação conta com trilha ecológica, palestras, mostras sensoriais, desfiles, apresentações culturais, emissão de documentos, jogos inclusivos e formações para profissionais da educação. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade e garantir espaços de convivência e aprendizado para pessoas com deficiência e suas famílias.

A abertura aconteceu no domingo (24), com uma trilha ecológica na Vila do Pará, na segunda (25), foi realizada a palestra “Do meu jeito de ser ao seu jeito de cuidar: a jornada de uma pessoa com deficiência e o cuidado à saúde mental de quem ama”, na Câmara de Vereadores.

Nesta terça (26), as escolas da Rede Municipal de Ensino, serão palco da Mostra Inclusiva e Sensorial. O evento segue na quarta com o Desfile Inclusivo, no Centro de Eventos do Moda Center, que também receberá apresentações culturais.

A programação segue na quinta (28), com formação continuada para os profissionais da educação, abordando o papel da escola no processo de inclusão.

Em todos os dias, acontecerá emissão de documentos no Expresso Cidadão Municipal.

O encerramento será na sexta-feira (29), no Rota do Mar Club, com os Jogos Inclusivos, reunindo atividades esportivas adaptadas e momentos de confraternização.

A Semana da Pessoa com Deficiência é uma realização da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio das secretarias de Saúde; Desenvolvimento Social e da Mulher; Educação e Cultura; e Esportes, Juventude e Lazer.

Prefeito Roberto Asfora recebe presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, recebeu na tarde desta terça-feira (26) a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Dr. Cândido Saraiva, acompanhado do vice-presidente, Dr. Fernando Cerqueira. Também estiveram presentes o juiz do município, Dr. Lucas do Monte, além de membros da corte judiciária eleitoral.

Durante o encontro, o prefeito ofereceu um almoço de boas-vindas, ocasião em que apresentou ao presidente do TRE-PE a maquete do Mirante da Serra da Prata, projeto que valoriza a história e a cultura do município.

Na pauta, foram discutidos os serviços de biometria e recadastramento dos eleitores de Brejo da Madre de Deus, fundamentais para garantir maior segurança e agilidade no processo eleitoral.

O atendimento ao eleitor já está disponível em pontos estratégicos do município, com destaque para o Auditório da Prefeitura em São Domingos, localizado na Rua Luiz Cecílio de Santana, próximo à Igreja de São Domingos.

Projeto contra ‘adultização’ de menores deve ser votado sem entraves no Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público deve ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações no texto.

A proposta já tinha sido analisada pelos senadores, mas será votada novamente por ter sofrido modificações na Câmara. As alterações promovidas pelos deputados devem ser mantidas no Senado.

Deputados incluíram no projeto a previsão de que a fiscalização e sanção a empresas que não seguirem a lei sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Ao R7, o autor do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que trabalha pessoalmente para que o projeto receba o aval da Casa nesta semana. Apoiadora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o tema tem “consenso” no Senado.

Caso o texto seja aprovado pelos senadores mais uma vez, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entenda o projeto - A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

Jogos, publicidade e multas - Inicialmente, o projeto previa a proibição de loot boxes— itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa —, para menores.

O texto, contudo, foi modificado para regulamentar tais jogos, proibindo que eles:

• Permitam ganhos financeiros ao usuário;
• Concedam vantagens competitivas significativas mediante pagamento, prejudicando a igualdade entre os jogadores;

Conforme o texto, o jogador vai ser informado claramente sobre as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias.

Além disso, cada loot box vai oferecer ao menos uma recompensa garantida. Por fim, o projeto prevê que esses jogos devem ser submetidos aos mecanismos de classificação indicativa existentes, garantindo supervisão adequada, proteção de crianças e adolescentes e participação dos pais nas decisões de compra.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do projeto de lei que será votado no Senado? - O projeto de lei tem como objetivo estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proibir a “adultização” desse público.

Quando o projeto será votado e qual é a expectativa em relação à votação? - O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário do Senado, e a expectativa é que seja aprovado sem alterações.

Por que o projeto está sendo votado novamente no Senado? - O projeto está sendo votado novamente porque sofreu modificações na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado pelos senadores outra vez.

Quais são as principais alterações feitas pelos deputados no projeto? - Os deputados incluíram a previsão de que a fiscalização e sanção a empresas que não seguirem a lei sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Quem é o autor do projeto e qual é sua posição sobre a votação? - O autor do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou estar trabalhando pessoalmente para que o projeto receba o aval do Senado nesta semana.

Qual é a posição da senadora Damares Alves em relação ao projeto? - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoiadora do texto, afirmou que o tema tem “consenso” no Senado.

O que acontece se o projeto for aprovado pelo Senado? - Se o projeto for aprovado pelos senadores, ele seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quais obrigações o projeto impõe às plataformas de tecnologia? - O projeto obriga as plataformas a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes, garantindo proteção e privacidade dos dados, prevenindo exposição a conteúdos inadequados e permitindo controle parental.

Como o projeto aborda o combate ao abuso sexual? - As plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e criar canais de denúncia, removendo conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

O que foi modificado em relação às loot boxes no projeto? - O projeto foi modificado para regulamentar as loot boxes, proibindo que elas não informem claramente as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias e garantindo que cada loot box ofereça pelo menos uma recompensa garantida.

Quais mecanismos de proteção são previstos para jogos que envolvem loot boxes? - Os jogos que envolvem loot boxes devem ser submetidos a mecanismos de classificação indicativa, garantindo supervisão adequada e proteção de crianças e adolescentes, além da participação dos pais nas decisões de compra.

Com informações do Portal Correio da Paraíba e do Portal R7

Governo do Estado moderniza gerenciamento do consumo de combustível da frota oficial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitatório para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado. A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combustíveis de, aproximadamente, 6,5 mil automóveis da administração estadual, incluindo ambulâncias e viaturas, será monitorado em sistema eletrônico interligado, com uso de cartões magnéticos, aplicativos ou tecnologia equivalente.

O novo processo licitatório abrange mais de 80 órgãos e entidades da administração direta e indireta em todo o Estado, a exemplo de Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destaca a importância da iniciativa. “Essa ação amplia a transparência, o controle e a rastreabilidade no consumo de combustíveis, pois acompanha o que há de mais moderno em legislação aplicada às contratações públicas. Dessa maneira, o novo contrato traz mais eficiência no gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do Poder Executivo Estadual”, ressalta a titular da pasta.

Entre as inovações desta nova licitação está a adoção da Lei nº 14.133/21, que moderniza a legislação de compras públicas no País, a utilização de cláusulas contratuais mais rígidas para controle de repasses, além de outras melhorias. O valor estimado da nova contratação é de R$ 159,3 milhões, contemplando gasolina, diesel, etanol, GNV e compostos químicos, com base nos preços máximos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Importante ressaltar que esse valor também abrange margens para adesões de novos órgãos e a possibilidade de prorrogação contratual por até dez anos, conforme previsto em legislação. O critério de julgamento adotado na licitação é o Percentual Administrativo (PA), formado pela taxa administrativa paga pela gestão estadual somada ao valor cobrado dos postos credenciados. Essa metodologia é baseada em jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Brejo da Madre de Deus segue no mapa nacional e tem Conselho Municipal de Turismo reconhecido pelo Ministério do Turismo

O Conselho Municipal de Turismo do Brejo da Madre de Deus foi oficialmente reconhecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo. O reconhecimento foi registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro e tem validade até 15 de agosto de 2026.

O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo e dos Interlocutores Estaduais do PRT, também certifica que o município do Brejo da Madre de Deus/PE integra o Mapa do Turismo Brasileiro, registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo.

A certificação representa mais um avanço para o fortalecimento do setor turístico no município, consolidando Brejo da Madre de Deus como destino estratégico no cenário estadual e nacional. O reconhecimento é fundamental para ampliar o acesso a políticas públicas, investimentos e programas voltados ao desenvolvimento do turismo sustentável e à valorização da cultura e das potencialidades locais.

O documento foi assinado pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, e pela Secretária Nacional de Políticas de Turismo, Cristiane Leal Sampaio, no último dia 15 de agosto de 2025.

Juíza manda governo federal reativar radares em rodovias

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.

A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais.

Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

Contratos suspensos - Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit.

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.

Prazo - Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”.

A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Substituto do auxílio-gás será lançado ‘nas próximas semanas’, diz ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo federal lançará, “nas próximas semanas”, o programa “Gás para Todos”, substituto do atual auxílio-gás e que deve contemplar aproximadamente 15 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único de Benefícios Sociais).

O programa prevê ofertar, de graça, gás de cozinha para pessoas de baixa renda. A iniciativa será oficializada na forma de medida provisória. Havia a previsão de lançamento no início de agosto, mas o evento foi adiado pelo Ministério de Minas e Energia.

A publicação de Rui Costa, feita nas redes sociais, retoma a expectativa. Segundo o ministro, o programa representa “mais dignidade no lar, mais comida na mesa e mais justiça social”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem defendido a implementação do benefício. “Vamos anunciar, e tem que ser logo, porque as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140”, disse, em 8 de agosto.

O que já se sabe - O programa prevê a distribuição de até seis botijões de 13 quilos por ano para famílias com três ou mais pessoas e até quatro botijões por ano para núcleos de duas pessoas.

O benefício será restrito a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e inscritas no CadÚnico.

Hospital da Mulher do Agreste está com vagas para inserção de DIU de cobre

O Hospital da Mulher do Agreste (HMA) está com vagas abertas para agendamento de consulta para a inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) de cobre. As mulheres interessadas neste método contraceptivo devem entrar em contato pelo número de telefone (81) 3725-7514, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 16h. As vagas são limitadas.

Os atendimentos ocorrem sempre às terças-feiras e sextas-feiras, no Ambulatório do HMA. No dia agendado é necessário apresentar documento de identificação pessoal, a exemplo de RG ou Carteira de Habilitação e Cartão do SUS, bem como o resultado do último exame de citologia (se houver).

A Enfermeira Obstetra Wislaynne Torres, responsável pelo Ambulatório de DIU do HMA, destaca os critérios para inclusão na consulta: "É para mulheres que já tenham iniciado a vida sexual e tenham o livre desejo de colocar o DIU. Caso a paciente tenha o resultado do último exame de citologia realizado, é importante apresentar. Caso não o tenha, isso não impede o atendimento".

O Hospital da Mulher do Agreste Luísa Cavalcanti Maciel atende mais de 50 municípios das Regionais de Saúde IV e VI, com a previsão de realizar cerca de 8 mil partos por ano - mais de 10% dos realizados em todo o Estado. A unidade conta com 190 leitos para garantir atendimento especializado e humanizado 24 horas por dia a urgências de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI neonatal e adulta e bloco cirúrgico com cinco salas.

Há ainda ambulatórios especializados com serviços de ginecologia, obstetrícia, mastologia, cardiologia, psiquiatria, psicologia e nutrição. Também estão disponíveis - no Centro de Diagnóstico e Imagem do HMA - exames como raio-x, ultrassonografia convencional e com doppler, bem como tomografia computadorizada.

Prefeito Helinho Aragão assina ordem de serviço para construção de escola no bairro Acauã

Santa Cruz do Capibaribe está prestes a receber a maior e mais moderna escola da rede municipal de ensino. Na manhã desta quarta (13), o Prefeito, Helinho Aragão, o vice, Flavio Pontes junto com uma comitiva estiveram no bairro Acauã, assinando a ordem de serviço para construção da nova escola que contará com uma infraestrutura moderna e acolhedora para os alunos.

A nova escola contará com 16 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, auditório e laboratórios, além de uma piscina semiolímpica.

A unidade, atenderá, além dos moradores do Acauã, à população do bairro Jaçanã e dos loteamentos Flórida e Alabama.

A secretária de Educação, Cleciana Alves, explicou que a escola terá capacidade de atender até 900 estudantes, contemplando turmas desde a educação infantil até o ensino fundamental II, oportunizando assim que os estudantes possam seguir grande parte da sua trajetória educacional no mesmo ambiente.

Segundo o prefeito Helinho Aragão, as obras devem ser entregues em até seis meses. “As obras para a construção deste novo marco para nossa educação terão início imediato, sendo monitoradas pela prefeitura e pela secretaria de infraestrutura, sendo uma escola com padrão de qualidade que o nosso povo merece, para que os pais saibam que estão deixando seu filho em uma escola confortável, acolhedora, totalmente nova e pronta para formar nossos jovens", afirmou.