TCE aponta que Pernambuco tem mais de mil e 500 obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (13), o novo relatório de obras paralisadas em Pernambuco. Tendo como base o ano de 2017, o levantamento mostra que o Estado tem um total de 1.548 obras paradas, que envolvem recursos na ordem de mais de R$ 7 bilhões contratados - dos quais, R$ 2,38 bilhões já foram pagos.

No último relatório realizado, tendo como base o ano de 2016, foram detectadas 1.547 obras estagnadas, que representavam montante de R$ 6,2 bilhões. O estudo atual foi feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estendeu a demanda a todos os presidentes de tribunais de contas do País, no intuito de aglutinar todas as informações sobre obras paradas. 

Segundo o presidente do TRE-PE, Marcos Loreto, a ideia é ampliar a transparência, oferecendo ao cidadão um monitoramento do uso dos recursos públicos. “Tem várias razões para a paralisação. Diminuição dos repasses federais, a crise econômica, a falta de planejamento, a falta de um projeto que ajude o Executivo a atender os interesses da população”.

Apesar de as obras paralisadas e inacabadas serem averiguadas de forma indistinta, há uma diferença entre os dois tipos. A obra paralisada possui um contrato vigente e pode ser retomada mais facilmente. "O que indica que a obra está paralisada, segundo nossos critérios, é se o gasto realizado no ano foi de até 15% do total, porque isso sinaliza que essa obra levaria pelo menos seis anos para ser concluída e poucas obras demoram tanto. É um forte indício de paralisação", explica Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, responsável pelo estudo.

No caso de uma obra inacabada, não há mais contratos ou recursos válidos e, para mudar o status, requer um processo mais complexo. Esse status, porém, é bastante dinâmico.

O relatório aponta que os contratos com maiores valores são aqueles que contemplam trabalhos nas áreas de mobilidade, saneamento, habitação. O TCE-PE informa que das 21 obras em barragens no Estado previstas, apenas nove estão em andamento. As 12 construções que estão paralisadas, contudo, consomem 99% do valor dos contratos. Só o cinturão de barragens da Mata Sul - composto por cinco construções, das quais apenas Cerro Azul foi entregue - está orçado no valor de R$ 603 milhões, sem que o projeto seja concluído.

Com informações da Folha de Pernambuco

“É uma decisão de reapreciação, que não prejudica em nada a vida do prefeito Edson Vieira. Desafio qualquer pessoa a buscar em qualquer órgão de controle e ache o nome de Edson como ficha-suja”, diz advogado de Edson Vieira no ‘A Hora do Povo’

Fábio Lira - Advogado de Edson Vieira

O advogado Fábio Lira, que atua na defesa do prefeito Edson Vieira, participou na manhã deste sábado do programa ‘A Hora do Povo’, que vai ao ar todos os sábados nas rádios: Comunidade FM e Pará FM. Fábio comentou a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado reviu e rejeitou contas de 2013 de Edson Vieira. 

Segundo ele, a situação política e administrativa do prefeito Edson não muda em absolutamente nada com a decisão do TCE. “O que houve na verdade foi uma reapreciação de contas que já haviam sido julgadas regulares, agora, por parte de uma segunda Câmara do TCE. Na prática, eles reapreciaram uma matéria que já havia sido julgada em um primeiro momento e que na apreciação que ocorreu agora, houve um entendimento de que elas eram irregulares. Um processo natural, um processo administrativo, que ainda está no começo do mesmo, que não nos assusta”, disse ele, que emendou, “cabe agora ao corpo de advogados do prefeito recorrer da decisão e reformar essa decisão”. 

Fábio Lira seguiu com sua explicação sobre o fato. “Os membros titulares do TCE estão em férias neste momento, e seus substitutos apreciaram matérias que já haviam sido sanadas em outros momentos e que não poderiam mais terem sido trazidas à baila. Com essa nova composição os novos membros resolveram rever alguns pontos, mas nada que nos abale, porque temos tranquilidade total que ao final desse processo a primeira decisão será a que prevalecerá”.

“Não há nada, absolutamente nada que afete o prefeito Edson Vieira, que afete a sua administração, isso é apenas um ato, onde um detalhe processual está sendo averiguado e tenho certeza que ao final de tudo, a decisão que pediu a aprovação das contas com ressalva será a que irá prevalecer. Tudo faz parte de um processo natural de divergências e convergências, até que se chegue a uma decisão final, tanto é que tivemos uma decisão favorável na primeira Câmara, um desfavorável na Câmara de Férias e em breve, dentro de 30 dias aproximadamente teremos o desfecho dessa história”, frisou ele na entrevista deste sábado.

Para finalizar, Fábio disse que a decisão do TCE não acarreta na inclusão do nome do prefeito Edson Vieira em relação de políticos com ficha-suja e mais, desferiu fortes críticas ao grupo de oposição ao prefeito. “É uma decisão de reapreciação, que não prejudica em nada a vida do prefeito Edson Vieira. Desafio qualquer pessoa a buscar em qualquer órgão de controle e ache o nome de Edson como ficha-suja. Irão achar outros nomes, mas o de Edson não. Nada mais é que bravata da oposição, que dizia que Edson não seria diplomado, que não assumiria o mandato e aí está ele, lutando por mais conquistas e mais avanços para o povo de Santa Cruz do Capibaribe”.

TCE emite alerta de responsabilização aos prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada hoje, determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um "Alerta de Responsabilização" sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de 100 milhões de reais nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do "Alerta". "Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta", asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao "Alerta" estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Toinho fala de revisão de contas de 2012 no TCE

O ex-prefeito Toinho do Pará participou do programa Opinião desta quinta-feira e comentou a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que revisou as contas referentes ao ano de 2012 da administração pública de Santa Cruz do Capibaribe. O TCE havia recomendado a reprovação das contas e agora, depois da revisão, recomenda a aprovação com ressalvas.

“Eu fico feliz em ver minhas contas, referentes a 2012, serem aprovadas no pleno do Tribunal de Contas do Estado. Espero que agora elas sigam o trâmite legal, sejam enviadas a Câmara e lá possam ser votadas pelos vereadores”, disse Toinho que seguiu, “não é fácil gerir um município,  já que as dificuldades são muitas para um prefeito exercer suas funções, por isso comemoro tal façanha”.

Toinho falou também sobre a expectativa em torno da votação das contas, agora, na Câmara, fato que deve ocorrer em algumas semanas. “Quando o TCE analisa as contas e manda com ressalvas dá a entender que elas serão aprovadas, e creio que por unanimidade. O TCE é o órgão fiscalizador, responsável pela análise das contas e por isso acredito que nenhum vereador ficará contra o parecer da Corte”.