O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da
Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que
tramita no Congresso Nacional.
No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado
de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente
Ricardo Lewandowski).
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do
processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o
Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou
o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por
votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de
Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre
governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da
representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o
arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda,
oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram
em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do
Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo
contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por
crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do
‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se
limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também
teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender
requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o
trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na
Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”,
de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha
apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
O pedido do governo diz se basear em decisão do próprio STF
que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na
semana passada.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em
entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de
poder”.
Com
informações do G1
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