Lessa defende que presos com condições paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Se tiverem condições financeiras, os presos deverão pagar pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Essa foi a defesa do deputado estadual Delegado Erick Lessa durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 11, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Há dois projetos de lei sobre o assunto tramitando na casa, um do próprio Erick Lessa, outro do deputado Gustavo Gouveia.

Políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos, estão na mira do projeto. A gratuidade do equipamento para os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa é garantida pela proposta. Atualmente, cada tornozeleira custa uma média de R$ 236,50 para os cofres públicos, gerando em dois anos uma despesa que ultrapassa R$ 11 milhões. Os valores ressarcidos ao estado poderão ser utilizados na aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso a mais pessoas.

Antes de ser eleito deputado, Erick Lessa atuou como assessor especial do sistema prisional em Pernambuco. Conhecendo de perto esta realidade, apresentou dados preocupantes sobre os presídios no estado. “Há quase 34 mil presos em um sistema que cabem 13 mil. Como alguém pode ser ressocializado desta forma?”, indagou. Além da superlotação, as unidades prisionais enfrentam problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, falta de infraestrutura e necessidade de contratação de agentes penitenciários.

A Organização das Nações Unidas recomenda que cada unidade prisional possua um agente a cada cinco presos. “Pernambuco está muito longe deste ideal, pois conta com um agente para cada 20 apenados”, exclamou, salientando que a implementação do monitoramento eletrônico é uma forma de diminuir a superlotação dos presídios e promover a ressocialização.

Tramitação - O projeto de lei nº 439/2019 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Tributação, faltando passar pelas comissões de Administração Pública e de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguir ao plenário. Na quinta-feira, 07, foi publicada uma enquete no Instagram da Alepe, em que a maioria dos internautas concordaram com a proposta de compensação financeira.

Lessa propõe a criação de delegacias especializadas em combater furtos e roubos a agências bancárias, carros-fortes e caixas eletrônicos

O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) esteve na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 11, para propor a criação de três delegacias especializadas de combate a furtos e roubos a agências bancárias, carros-fortes e caixas eletrônicos. A ideia é que os equipamentos sejam localizados estrategicamente pelo estado: na Região Metropolitana do Recife; em Caruaru, no Agreste; e em Petrolina, no Sertão. 

Ele rememorou que a ideia surgiu no ano passado, ao visitar cidades que sofriam com este problema. “Não vou me esquecer de um senhor, de mais de 80 anos, que conheci em Riacho das Almas. Como a agência bancária daquele município estava fechada devido à violência, ele tinha de se deslocar mensalmente até Caruaru para receber o dinheiro de sua aposentadoria. Em uma dessas viagens, foi assaltado e até espancado e humilhado pelos assaltantes”, contou Lessa.

De acordo com o deputado, esse tipo de violência está produzindo impactos negativos tanto na economia quanto na qualidade de vida dos pernambucanos. “Algumas instituições financeiras estão desativando as agências após serem vítimas de assaltos, prejudicando a movimentação financeira nos municípios, e gerando medo nas pessoas. Afinal, são ações praticamente terroristas nas histórias de violência que assombram as famílias pernambucanas”, descreveu. 

Durante o pronunciamento, o deputado enumerou que em 2017 foram registradas 74 ocorrências dessa natureza, sendo reduzidas para 54 no ano passado, o que representa uma queda de 23%. Mesmo assim, o parlamentar defendeu que a criação dessas delegacias poderá coibir de maneira efetiva esses crimes. “É preciso somar esforços para que essa política inovadora seja implementada em nosso estado e o nosso povo não seja mais vítima desse tipo de violência”, justificou.

Apartes - O discurso do Delegado Lessa recebeu apartes de outros parlamentares, entre eles a deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), que o parabenizou pela proposta. Também na condição de profissional de segurança pública, a deputada destacou a complexidade para investigar este tipo de crime. “A criação dessas delegacias específicas, aliada a investigações inteligentes, será fundamental para combater com efetividade esse tipo de ação criminosa”, declarou. Os deputados Antônio Moraes (PP) e Doriel Barros (PT) também aplaudiram publicamente a proposta.

Erick Lessa filia-se ao PP para ser candidato a deputado estadual

O delegado Erick Lessa, após receber convite do deputado estadual pastor Cleiton Collins, assinou a ficha de filiação ao Progressistas. Lessa obteve 41.102 votos na eleição para prefeito no município de Caruaru, em 2016, e está à disposição do partido para concorrer a uma das vagas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Durante a assinatura estavam presentes o deputado federal e presidente do Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, e lideranças que estiveram no grupo de apoio na candidatura a prefeito do município de Caruaru.

Em um momento no qual se busca transformação para engajar e mobilizar a população por uma sociedade com oportunidades para todos, a filiação do delegado Lessa representa a renovação de quadros políticos no estado. “Continuando a minha missão de servir ao povo pernambucano, e buscando colocar o nome à disposição de cada cidadão caruaruense e do nosso estado, passo a integrar o Progressistas, em busca por dias melhores para nosso povo”, finalizou o delegado.

Com informações do Blog do Edmar Lyra