sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Calendário de Pagamentos: Prefeitura de Santa Cruz divulga as datas de pagamentos para 2025

Continuando com o compromisso de valorização aos servidores, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe divulgou nesta quarta-feira (8), o Calendário de Pagamentos de 2025.


Com o calendário, os servidores podem se programar para organizar suas finanças com o pagamento dos salários na data certa. É o quinto ano consecutivo da divulgação do calendário pela Gestão Municipal.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

Vereador apresenta emenda à Lei Orgânica para transformar o bairro Malhada do Meio em distrito de Santa Cruz


O vereador Tallys Maia (PSD) apresentou na Câmara de Santa Cruz uma emenda à Lei Orgânica propondo a transformação do bairro Malhada do Meio em um distrito do município.

Segundo o parlamentar, a mudança é necessária devido ao potencial econômico e social da localidade, que demanda maior atenção na prestação de serviços públicos. Ele destacou a necessidade de adequar o quadro atual do município às peculiaridades do bairro.

Tallys Maia argumentou ainda que o bairro Malhada do Meio, embora recém-habitado, já possui uma população superior a 4.347 habitantes, de acordo com o censo de 2022. “Esse número é maior que o do maior distrito atual, Poço Fundo, que conta com cerca de 3.400 habitantes, apesar de estar mais distante da sede”, diz um trecho da justificativa.

Na mesma emenda, o vereador propõe o reconhecimento dos sítios Cacimba de Baixo e Magana como vilas.

Com informações do Blog do Ney Lima

Receita Federal vai taxar o Pix? Fisco vai monitorar transações acima de R$ 5 mil. Entenda


A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento. Muitas pessoas foram às redes sociais com dúvidas sobre se o órgão vai tributar essas transações.

A Receita diz que isso não vai ocorrer e que o objetivo da nova regra é ampliar o monitoramento. Leia, a seguir, perguntas e respostas para entender o tema.

O que a Receita Federal decidiu? - Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.

Quando entra em vigor? - A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.

Por que isso foi decidido? - Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

O que mudou? - Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora as operadoras de e das instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dados

Quais operações serão monitoradas? - A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil.

Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será monitorado! Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas.

As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

A quais dados a Receita terá acesso? - A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Em nota, o órgão esclareceu que, com as informações repassadas pelas empresas, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. Segundo a Receita, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

Vale só para Pix? - Não, a regra vale para qualquer tipo de movimentação financeira, seja TED, DOC, Pix, saque ou depósito de dinheiro.

As novas regras criam um novo imposto? - Não. Nesta terça, a Receita reforçou que as medidas não criam uma nova cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do Pix.

Quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês terá problemas com a Receita? - Não necessariamente. A Receita Federal receberá as informações e cruzará com os dados informados pelos contribuintes no Imposto de Renda e a partir de uma série de fatores decidirá se a pessoa cairá na malha fina ou não.

Vereador Deomedes Brito cobra soluções para a falta de àgua em bairros de Santa Cruz do Capibaribe

Na manhã desta quarta-feira (08), o vereador Deomedes Brito (PSD) esteve reunido com o gerente regional da Compesa, Getúlio Pereira, para tratar sobre a grave crise de abastecimento de água que afeta os moradores do bairro Santo Agostinho e outras comunidades de Santa Cruz do Capibaribe. Durante o encontro, Deomedes destacou as críticas da população e a necessidade de ações urgentes para resolver o problema.

Manutenção e novas intervenções - Segundo informações do gerente da Compesa, a manutenção de um dos equipamentos responsáveis pelo abastecimento dos bairros já está próxima de ser concluída. Além disso, será realizada uma intervenção na área onde o equipamento está instalado, devido à sua

proximidade com um riacho, com o objetivo de evitar futuros transtornos. Getúlio ressaltou que, nos próximos dias, serão iniciados testes na tubulação para garantir que mais residências sejam abastecidas.

Projeto de Estação Elevatória - Outra medida anunciada foi a conclusão do projeto de construção de uma Estação Elevatória, que deverá atender toda a população dos bairros afetados e outras comunidades do município. A iniciativa é vista como uma solução de médio prazo para o problema de abastecimento de água.

Compromisso com as comunidades - O vereador enfatizou seu compromisso em continuar cobrando soluções até que o problema seja resolvido. “Foi um encontro bastante positivo, porém ainda está muito longe do que a população necessita. Não vou descansar um minuto sequer até ver todos os bairros de Santa Cruz recebendo água nas torneiras. Isso inclui, em especial, as comunidades do Santo

Agostinho, Acauã, Jaçanã, Nossa Senhora da Conceição, Pedra Branca, Flórida, Alabama, Dona Arlinda, Neco Aragão, Armando Aleixo, Gavião, Palestina, Oscarzão e tantas outras que também não recebem água em suas residências”, afirmou Deomedes.

Situação preocupante - A falta de água tem causado sérias dificuldades para os moradores, gerando inúmeras críticas à Compesa. A busca por respostas e soluções efetivas se tornou prioridade para o vereador, que espera que as medidas anunciadas pela companhia sejam implementadas o mais rápido possível para minimizar os impactos da crise hídrica.

A população segue aguardando por melhorias no abastecimento, enquanto o vereador reafirma sua luta por condições dignas para todos os bairros do município.

Com informações do Blog do Allyson Nascimento

Governo Federal vai pagar R$ 60 mil a famílias com crianças que tiveram deficiência causada pelo vírus zika Microcefalia



Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Governo Federal a pagar uma indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiências causadas pelo vírus zika.

A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O texto ainda deve passar por aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.

Quem será beneficiado - O pagamento será feito para famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

O valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

Como pedir benefício - O texto da medida provisória também esclarece que as famílias devem requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um laudo deve comprovar a relação da síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação.

terça-feira, 7 de janeiro de 2025

Gilson Julião anuncia destinação de emendas impositivas para 2025


O vereador Gilson Julião, do MDB, anunciou para que áreas serão destinados os recursos oriundos de suas emendas impositivas. Ele utilizou suas redes sociais e fez questão de frisar que o valor de suas emendas, 350 mil reais, beneficiarão diretamente vários setores da cidade.

“Destinei 100 mil reais para o Festival de Teatro de Santa Cruz do Capibaribe, 15 mil reais para a Junina Gira Sol e cinco mil reais para o tradicional festival Capibaribe In Rock. Na área social destinei 30 mil reais para a Creche Olavo Bilac e mais cinco mil para a Creche Cleóstones Pacas”, disse o vereador.

Gilson anunciou ainda a destinação de 110 mil reais para a Casa Jorginho e 21 mil para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Para a edificação da sede da Academia Santa-cruzense de Letras o vereador reservou 10 mil reais, para a Fundação Padre Zuzinha foram cinco mil e para custear atividades do Instituto Geográfico de Santa Cruz foram mais 30 mil reais.

As emendas impositivas de Gilson contemplaram ainda: A Guarda Civil Municipal, com 10 mil reais, o evento esportivo Pará Extreme, com 10 mil, a Associação ‘Jiu-jitsu Mudando Vidas’, com cinco mil reais e o Movimento Cores do Capibaribe, com mais cinco mil reais.

“Vamos continuar trabalhando com respeito e dedicação, defendendo os interesses da propulsão na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe”, disse o vereador Gilson Julião.

Prejuízo milionário - Hilário Paulo é condenado por improbidade administrativa e deve devolver 13 milhões de reais


O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva, foi condenado pelo Juiz Lucas do Monte Silva por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada em 1º de janeiro de 2025, determina a devolução de R$ 13,5 milhões aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente a 20 vezes o salário recebido em 2017, e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. A decisão baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao ano de 2017.

Entre os principais problemas identificados pelo TCE-PE estão o não repasse de contribuições previdenciárias ao RGPS e RPPS, um déficit de R$ 12,5 milhões na execução orçamentária e o descumprimento do limite de gastos com pessoal, que atingiu 83,71% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hilário Paulo deixou de repassar mais de R$ 1 milhão em contribuições previdenciárias e acumulou um déficit orçamentário de 14,38% da receita arrecadada, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A condenação representa uma resposta judicial à população de Brejo da Madre de Deus, que enfrentou sérias dificuldades durante a gestão de Hilário Paulo. Esta é a primeira vez que um ex-prefeito da cidade tem todas as suas prestações de contas rejeitadas pela Câmara Municipal. A decisão também reforça o compromisso das autoridades em combater a má gestão e punir a prática de irregularidades administrativas.

Novo Código Eleitoral estabelece 20% das cadeiras do Parlamento para mulheres


O relatório do novo Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que 20% das vagas do Parlamento brasileiro serão destinadas às mulheres, o que inclui todas as casas legislativas do país, como o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ideia é que a proposta seja analisada pelo Senado neste ano. Atualmente, o texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada pelo colegiado, a matéria seguirá para análise do plenário. “A reserva de cadeiras nas casas legislativas preenchidas pelo sistema proporcional é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política”, defendeu o relator na peça.

“Portanto, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular”, continuou.

Ainda no parecer, o senador piauiense destacou que, das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, cerca de mil não elegeram uma mulher nas câmaras municipais no pleito de 2020. Além disso, que, em 2022, 17 estados elegeram menos de 20% de deputadas federais.

Se a distribuição das vagas pelo método da maior média não resultar em ao menos 20% de mulheres eleitas, a última vaga a ser ocupada por um homem deve ser cedida para a candidata mais votada da mesma legenda. Isso acontece se a candidata receber ao menos 10% do quociente eleitoral. “Colocando que cada estado tem de mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo”, argumentou Castro.

Atualmente, a lei eleitoral estabelece que os partidos devem ter, no mínimo, 30% e no máximo de 70% das candidaturas de cada sexo, o que é conhecido como cota de gênero. Não existe, contudo, vagas reservadas para eleitos.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2025

Helinho Aragão atende a requerimento de Gilson Julião e anuncia reajuste de 6,27% para professores da rede municipal


O vereador Gilson Julião, do MDB de Santa Cruz do Capibaribe iniciou em ritmo acelerado o seu segundo mandato no legislativo local. Na manhã da última sexta-feira, dia 03, ele protocolou o seu primeiro requerimento endereçado ao Poder Executivo, pedindo que o prefeito Helinho Aragão, do PSD, conceda o reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal de ensino.

“Para a minha alegria o requerimento foi respondido instantemente, com o prefeito Helinho reafirmando o seu compromisso de conceder o reajuste de 6,27%. Tal atitude simboliza o a valorização da educação do nosso município, a valorização dos nossos professores”, disse Gilson Julião ao Blog.

Segundo o vereador, a expectativa é de um mandato intenso e pautado por ações que beneficiem diretamente a população santa-cruzense. “Esse foi apenas o primeiro requerimento deste meu segundo mandato. Muito mais ainda será produzido, muito mais será feito pelo nosso povo”, finalizou.

Eleitor que não votou no segundo turno deve justificar ausência até 7 de janeiro


A Justiça Eleitoral está se aproximando do prazo final para que os eleitores justifiquem a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024. Este prazo se encerra nesta terça-feira (7), e os eleitores têm a opção de realizar a justificativa de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet. O primeiro e o segundo turno são considerados eleições distintas, o que exige justificativas separadas para cada um. Para os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 cidades, incluindo 15 capitais, existem duas maneiras de regularizar a situação.

A justificativa pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, através do aplicativo e-Título ou do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo, disponível para todos os tipos de celulares, oferece uma maneira prática e rápida para que o eleitor faça a justificativa. A não justificativa da ausência dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e restrições, como a impossibilidade de participar de concursos públicos ou obter passaporte.

Previdência: INSS revisará 800 mil aposentadorias este ano


O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

“A lei manda fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro.

“Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro.”

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à reportagem.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO? - O segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ? - Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

“É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS,” diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO? - Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. “Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial”, diz Adriane.

Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Mesmo as incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS? - Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).

QUEM DEVE FICAR DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS? - Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:

1 – Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
2 – Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
3 – Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV

Prefeito Sérgio Colin comanda primeira reunião geral com novo secretariado


O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), realizou a primeira reunião geral com o secretariado municipal, após sua posse. Foram debatidas as metas para 2025 e os objetivos deste novo mandato, que dá continuidade as gestões de Edilson Tavares (MDB).

“Temos um time experiente de secretários que fará com que Toritama siga avançando, e cada um de vocês tem um papel fundamental nisso. Quero que vocês estejam próximos da população, ouvindo cada toritamense, sempre trabalhando para solucionar os problemas e trazer melhorias”, orientou Sérgio Colin.

Uma das novidades da gestão é a ampliação da presença feminina em cargos de liderança. Agora, cinco mulheres comandarão importantes pastas, incluindo Administração, Assistência Social, Mulher, Fazenda e Controladoria, reforçando o compromisso com a equidade de gênero na administração pública.

As secretarias de Saúde, Educação, Ordem Social, CTTU, Assistência Social, Fazenda e Cultura permanecerão sob a liderança dos mesmos gestores, garantindo a continuidade de políticas públicas já estabelecidas. Confira a lista completa:

  • Gestão Estratégica por Resultados: Edilson Tavares
  • Educação, Ciência e Tecnologia: Áureo Falcão
  • Saúde: Júnior Mariano
  • Assistência Social: Elaine Tavares
  • Desenvolvimento Econômico: Robson Viana
  • Ordem Social: Alex Monteiro
  • CTTU: Daniel Bezerra
  • Secretaria da Mulher: Fernanda Florêncio
  • Governo: Edson Tavares
  • Cultura, Esportes e Lazer: Adjailson Silva
  • Administração: Ana Rodrigues
  • Meio Ambiente: Doutor do São João
  • Fazenda: Cássia Almeida
  • Infraestrutura Urbana: João Victor
  • Controladoria: Ângela Machado
  • Gabinete: Petrônio Barbosa
  • Procuradoria: Adham Philipe

segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Gilson Julião celebra chegada das Águas do São Francisco a Santa Cruz do Capibaribe


A cidade de Santa Cruz do Capibaribe viveu na tarde desta sexta-feira, dia 20, a realização de um verdadeiro sonho: a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Alto Capibaribe. A solenidade que marcou a chegada da água à cidade aconteceu na subestação da Compesa, localizada no Loteamento São José.

Orçada em mais de 89 milhões de reais, a adutora irá beneficiar 230 mil pessoas dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e a cidade de Barra de São Miguel, na Paraíba.

O vereador Gilson Julião marcou presença no evento e pôde ver de perto a alegria de centenas de santa-cruzenses, que celebraram o momento. “É água do Rio São Francisco chegando em Santa Cruz do Capibaribe! Graças ao empenho do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, junto com o prefeito Fábio Aragão e o deputado estadual Diogo Moraes, a água chega a nossa cidade para amenizar uma das nossas maiores dificuldades, que é a escassez de água”, disse ele.

Gilson frisou que outros investimentos ainda serão feitos para que a cidade tenha a totalidade dos bairros abastecidos pela Compesa. “Sabemos que investimentos serão feitos para que em breve tenhamos toda a cidade abastecida por essa água tratada, de qualidade. O drama da falta d’água aos poucos está sendo vencido, está ficando para trás, graças ao empenho, a seriedade de pessoas sérias, comprometidas com o bem estar da população”, disse ele ao Blog.

Bancos têm horários reduzidos de atendimento no final de ano


As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Natal de Poço Fundo acontece nesta terça-feira, dia 24


Na noite desta terça-feira (24), o distrito de Poço Fundo recebe mais uma edição da tradicional festa do Natal. Este ano, a localidade recebe a banda Caninana e Decentes do Forró, no Campo de Poço Fundo, a partir das 20h.

O tradicional Natal de Poço Fundo movimenta a economia do distrito, levando lazer e momentos de descontração na véspera de natal. A festa conta com o apoio da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e do Governo do Estado, através da Fundarpe.

domingo, 22 de dezembro de 2024

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus homologa concurso público e anuncia convocação de aprovados


A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus deu mais um passo importante rumo à regularização de seu quadro funcional. Após cumprir todas as etapas necessárias, foi homologado o resultado do concurso público realizado no município. A partir do dia 2 de janeiro de 2025, terá início a convocação de 415 servidores aprovados para assumirem suas funções nos seus respectivos cargos.

O processo teve início em 2020, quando o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar o concurso público. No entanto, ao assumir a gestão em 2021, o prefeito Roberto Asfora encontrou a administração citada em ação judicial movida pelo Ministério Público para que o concurso fosse realizado de imediato.

Sem um estudo técnico que definisse as vagas e os cargos necessários, a gestão solicitou um prazo ao Ministério Público, que foi concedido. Paralelamente, o Tribunal de Contas também notificou o município sobre a necessidade de regularizar a contratação de servidores, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base nessas orientações, foi elaborado e enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que criou os cargos necessários para o preenchimento via concurso público. Após a aprovação da lei, o certame foi realizado com total lisura e transparência, seguindo todas as normas vigentes.

Durante o processo de transição, os serviços essenciais continuarão sendo realizados por servidores contratados temporariamente, garantindo que não haja prejuízo à população. Conforme os aprovados assumirem seus postos, os contratos temporários serão gradualmente rescindidos.

Todo o processo de convocação será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

TCU determina medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online


O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.

Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.

O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas. “A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas. “A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.

“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”

Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas. “A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.

Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.

No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.

Além disso, as áreas técnicas do governo afirma que, após a transferência do recurso, o dinheiro se torna do beneficiário e o poder público perde a capacidade de controlar sua destinação.

Orçamento, cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano


As discussões envolvendo o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo (leia mais abaixo). Além disso, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20).

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. A LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18).

Está programada para quinta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão pode ser realizada na sexta (20) se for necessário.

Também devem entrar na pauta do Congresso vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria orçamentária.

Após focar em projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo.  O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações devem ser realizadas entre terça e quarta-feira.

Os projetos abordam os seguintes temas:
  • Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo precise seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
  • Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.

Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da garantia de que até 25% do Fundeb — a principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizado para manter escolas de tempo integral.

A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com os super salários no funcionalismo público. Lira confirmou que este texto deve ser apensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de tramitação e ser votado também nesta semana.

As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.

O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deve analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

No domingo, após reunião com deputados, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a Câmara vai "revisar" parte dos descontos e isenções incluídos pelo Senado para evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse os 26,5% definidos como "teto".

Líderes dos partidos na Câmara devem voltar a se reunir nesta segunda (16) – e, se houver consenso sobre essas mudanças, o texto pode ir a plenário ainda nesta segunda.


Como as discussões começaram no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de seguir para sanção. Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.

A previsão é que o Senado faça sessões terça, quarta e quinta. A Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo.

Natal Encantado 2024


 

Agro defende investigação sobre financiamento de suposto golpe: ‘Inadmissível generalizar’


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou-se oficialmente pedindo que as investigações sobre o suposto envolvimento de empresários do agronegócio no financiamento da tentativa de golpe de Estado em 2022 sejam conduzidas com “urgência e rigor”. A declaração veio após revelações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que apontou o general Walter Souza Braga Netto como peça-chave no esquema golpista. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Segundo o depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal (PF), Braga Netto teria conseguido recursos financeiros do “pessoal do agronegócio” e entregado o dinheiro ao major Rafael de Oliveira, conhecido como “kid preto”, em uma sacola de vinho. O montante, segundo as investigações, seria destinado a custear um plano que incluía a eliminação de figuras-chave do governo, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

As informações foram importantes para a prisão preventiva de Braga Netto, decretada no sábado (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF apontou o general como um dos líderes do esquema, responsável por organizar e financiar as operações, além de agir de forma dolosa para obstruir o andamento das investigações.

“Os desdobramentos da investigação e os novos depoimentos de Mauro Cid revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, destacou Moraes em sua decisão.

Em resposta às acusações, a FPA divulgou uma nota defendendo a importância de investigações imparciais e transparentes. A bancada também ressaltou que casos isolados não devem comprometer a imagem de todo o setor do agronegócio, que reúne mais de 6 milhões de produtores em todo o país.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça a importância de que as investigações sejam conduzidas com urgência e rigor, apurando todos os indícios de ações criminosas de forma imparcial. Defende-se que os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos. Contudo, é inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país.”

A FPA também reforçou a necessidade de que o processo respeite os princípios constitucionais: “As investigações devem ser conduzidas de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição Federal.”