Na
próxima sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha, completara 9 anos de sua
promulgação. Para comemorar as conquistas alcançadas com a sanção desta lei, a
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da Coordenadoria da Mulher,
promoveu nesta quarta-feira (05) uma rodada de entrevistas pelas rádios locais
para divulgar a Lei Federal e esclarecer dúvidas da população.
Promulgada
em setembro de 2006, a lei 11.340/06 entrou em vigor, fazendo com que a
violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor
potencial ofensivo. “A Lei Maria da Penha existe para proteger a mulher dos
casos de violência doméstica e familiar nos termos do artigo
226 da Constituição Federal. Graças a oficialização desta lei, hoje existem várias
medidas e penalidades que tem contribuído para que os maus tratos a mulher
sejam combatidos com mais rigor,” declarou a Coordenadora da Mulher e do Centro
de Referência e Atendimento a Mulher, Iana Paula Sousa.
A lei
acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além
da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência
patrimonial e o violência simbólica. “De forma resumida, a
violência psicológica acontece através de humilhações ou insultos. A violência
patrimonial quando o cônjuge não a deixa trabalhar ou controla o sua dinheiro;
e a violência simbólica quando é alvo de piadas relacionadas à inteligência,
veiculação de publicidade que à objetifica e a coloca como inferior, entre
outras”, exemplificou Iana.
Ainda
segundo a coordenadora, a mulher que estiver com um processo em curso na
justiça e venha a ser ameaçada ou coagida pelo companheiro, poderá pedir o
cumprimento das chamadas medidas protetivas. “Estas medidas foram um grande
avanço da lei. Caracterizam-se pelo afastamento do cônjuge do lar, o
impedimento de sua aproximação com a mulher e dependendo da gravidade dos
casos, até dos filhos. Foi uma forma eficaz de conter os índices de violência
contra a mulher em seu estágio inicial”, ressaltou Iana Paula.
Conforme
o texto constitucional, a lei ampliou a pena de um para até três anos de prisão
e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como
de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência
social. Para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de
Santa Cruz do Capibaribe e a Coordenadoria da Mulher, implantaram o Centro de
Referência e Atendimento à Mulher, com o objetivo de prestar atendimento
sigiloso e sem a necessidade de marcar horário.
A Lei
Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes,
mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e por mais de vinte anos lutou
para ver seu agressor preso. Atualmente, se dedica à causa do combate à
violência contra as mulheres.
Coordenadoria
Municipal da Mulher e Centro de Referência e Atendimento à Mulher - Avenida José Moraes
da Silva, 230, centro, próximo ao SISPOL.
Funcionamento: De
Segunda a sexta-feira - Horário: das 8h as 14h - Fone: (81)
3731-1826.
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