Assembleia Legislativa retoma atividades com análise de projeto orçamentário

Projetos importantes estão na pauta da Assembleia Legislativa para o segundo semestre de 2015. A partir desta segunda (3), com o término do recesso parlamentar, devem entrar, na agenda deste período, proposições relativas à Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, à Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e às três leis orçamentárias que estabelecem onde serão aplicados os recursos públicos do Estado nos próximos anos.

Uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.

Para o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), o período será de intenso trabalho na Casa, e ainda mais aberto à participação da sociedade. “A situação no Brasil é preocupante e a crise inevitavelmente terá consequências no nosso Estado. Mas Assembleia Legislativa está preparada para contribuir com o enfrentamento às dificuldades, tanto no desenvolvimento econômico e social quanto na consolidação da nossa jovem democracia”, previu.

Segundo o primeiro secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), o trabalho na Casa mesmo no recesso não parou, funcionando as questões internas e burocráticas. "Nosso cargo de primeiro secretário não parou durante o recesso, apenas as sessões plenárias. Nossa pauta está com importantes projetos que iremos debater e votar, sempre visando o melhor para o povo pernambucano", disse.